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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

112

Ano

1987

Data

29/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Norma correlata Lei nº 127, de 21 de dezembro de 1984

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 132, de 23 de novembro de 1998

Norma correlata Lei nº 296, de 14 de dezembro de 1999

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 456, de 21 de dezembro de 2000

Norma correlata Lei nº 887, de 03 de junho de 2003

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica