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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

296

Ano

1999

Data

14/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Norma correlata Lei nº 11, de 07 de abril de 1980

Norma correlata Lei nº 112, de 29 de dezembro de 1987

Norma correlata Lei nº 132, de 23 de novembro de 1998

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 456, de 21 de dezembro de 2000

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 805, de 02 de dezembro de 2002

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica