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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 456, de 21 de dezembro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

456

Ano

2000

Data

21/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4861_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 112, de 29 de dezembro de 1987
    Norma correlata  Lei nº 132, de 23 de novembro de 1998
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 296, de 14 de dezembro de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 732, de 09 de julho de 2002
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 805, de 02 de dezembro de 2002
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 887, de 03 de junho de 2003
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 893, de 10 de junho de 2003
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 985, de 19 de novembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI