Lei nº 110, de 26 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1991
Data
26/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/87, DE 04/08/87, ACRESCENTA E ALTERA REDAÇÃO DOS ITENS DOS ARTIGOS 14 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E LOTEAMENTO, ALTERADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N2S 54/85, DE 28/06/85 E 56/87 DE 04/08/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Norma correlata
Lei nº 54, de 28 de junho de 1985
Altera o(a)
Lei nº 56, de 04 de agosto de 1987
Norma correlata
Lei nº 56, de 04 de agosto de 1987
Norma correlata
Lei nº 52, de 21 de agosto de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica