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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 159, de 18 de dezembro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

159

Ano

1989

Data

18/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

10/12/2001

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3212_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA CLASSIFICADORA DE TAXAS DA LEI MUNICIPAL Nº 30/66, DE 06/12/66, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 48/73, DE 20/12/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1966
    Norma correlata  Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
    Norma correlata  Lei nº 98, de 22 de novembro de 1993
    Norma correlata  Lei nº 73, de 04 de agosto de 1997
    Norma correlata  Lei nº 460, de 21 de dezembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 639, de 10 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI