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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

732

Ano

2002

Data

09/07/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI MUNICIPAL 48/73 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 88, de 01 de dezembro de 1976

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 132, de 23 de novembro de 1998

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 456, de 21 de dezembro de 2000

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 985, de 19 de novembro de 2003

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica