Matérias da Ordem do Dia (85ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o tombamento da Sociedade Cruzeiro do Sul, Esportiva, Cultural e Beneficente como patrimônio histórico imaterial.

Autoriza o parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, referentes aos períodos que menciona; autoriza a consolidação e o reparcelamento dos débitos previdenciários previstos; altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.563/2013, na Lei Municipal nº 2.858/2015, na Lei Municipal nº 2.987/2017 e na Lei Municipal nº 2.988/2017; e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências. (VETO PARCIAL)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo. (VETO INTEGRAL)

Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo.

Dá nova redação do artigo 1º da Lei n.º 2.976, de 1º de novembro de 2016, que dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2018. (VETO PARCIAL)

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2018. (REDAÇÃO FINAL)

Manifesta Aplauso à estudante Kauana dos Santos Correa, do Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler.

Manifesta Aplauso e Reconhecimento aos policiais da Brigada Militar, Polícia Civil e da Guarda Municipal que participaram direta e ativamente no caso do roubo ao Banco Santander, ocorrido no dia 27 de novembro, no Centro, em Novo Hamburgo.

Requer-se urgência e inclusão do Projeto de Resolução nº 14/2017, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui a Procuradoria Especial da Mulher", na ordem do dia das sessões ordinárias de 11 e 13 de dezembro de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Requer-se urgência e inclusão do Projeto de Resolução nº 15/2017, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução n.º 04, de 19 de outubro de 2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo", na ordem do dia das sessões ordinárias de 11 e 13 de dezembro de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Requer-se urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 158/2017, de autoria do Executivo, que "Cria os cargos em comissão e funções gratificadas, no quadro de pessoal da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo - FSNH, e dá outras providências", na ordem do dia das sessões ordinárias de 11 e 13 de dezembro de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Institui a Procuradoria Especial da Mulher.