Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2020
Votação: Nominal
Autor: Fernando Lourenço
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares - “Food Trucks” - no município de Novo Hamburgo e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 16/2020. - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2° e ao caput do art. 3° do Projeto de Lei nº 16/2020. - - |
Não há resultado | |
| 4 |
Dá nova redação ao caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 16/2020. - - |
Não há resultado | |
| 5 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e dos postos de serviços das instituições financeiras no Município de Novo Hamburgo afixarem informativos sobre o direito de serviços bancários essenciais gratuitos. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 27 de 2020
Votação: Simbólica
Autor: Fernando Lourenço
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 47/1989. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 7 |
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 27/2020. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Votação: Simbólica
Autor: Enio Brizola
Turno: Único
Texto original
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- - REDAÇÃO FINAL.
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Aprovado(a) em votação única |