Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria da Mesa da Câmara, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 27 e 29 de abril de 2026, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Realização do Primeiro Fórum Anual de Bem-Estar Animal no dia 07 de novembro de 2026 (sábado), das 8h às 14 horas.

Convocação da Diretora-Presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Senhora Vânia Horbach, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 6 de maio de 2026, às 14h, na modalidade presencial, para prestar esclarecimentos acerca do Instituto de Tratamento Cardiovascular (ITC).

Voto de Congratulações ao Super Kings Lanches pela inauguração de sua nova sede.

Voto de Congratulações à Sociedade Esportiva Soberano pela passagem dos seus 66 anos de fundação.

Cancelamento dos efeitos do Requerimento nº 578/2026, que designava a vereadora Deza Guerreiro para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo em reuniões na Câmara dos Deputados e Ministérios nos dias 4 a 8 de maio de 2026, em Brasília – DF.

Concessão da “Honraria ‘Homens que Fazem por Novo Hamburgo’” ao Senhor Paulo Nunes Bueno Júnior, conhecido como Júnior Florista.

Designação do vereador Enio Brizola para representar a Câmara Municipal na Cerimônia de Transferência de terreno da TRENSURB para o IFSul Campus Novo Hamburgo.

Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Ico Heming na Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2026, conforme atestado médico.

Voto de Congratulações à Drinkers Delivery pela passagem de seus 9 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Comur – Companhia Municipal de Urbanismo pela passagem dos seus 35 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Ocean Express pela comemoração de seus 42 anos de atividades.

Voto de Congratulações ao Grupo Krause pela passagem dos seus 104 anos de fundação.

Convite ao Sr. Sérgio Nodari Monteiro e à Sra. Deisi Sartori, da Defensoria Pública de Novo Hamburgo, para comparecerem na sessão ordinária de 25 de maio de 2026, a fim de falarem sobre a atuação no município e parcerias com órgãos públicos.

Voto de Congratulações ao Mercado Super Juca, unidade Guia Lopes – Matriz, pela celebração de seus 12 anos de atuação em nosso município.

Informações sobre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

Informações sobre o Serviço de Iluminação Pública do Município.

Informações ao Poder Executivo acerca do cumprimento das condições adequadas de repouso aos profissionais de enfermagem nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo.

Informações ao Poder Executivo acerca do quadro de servidoras e servidores públicos municipais com deficiência (PcD) no Município de Novo Hamburgo.

Informações ao Executivo sobre a fiscalização de ruído e regularidade de estabelecimentos no entorno do Hospital Regina, no Município de Novo Hamburgo.

Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2026 em homenagem ao aniversário de 115 anos do Esporte Clube Novo Hamburgo.

Estudo de viabilidade para a concessão de uso de área pública, localizada no Parque do Trabalhador, ao Grupo Escoteiro Itapuí.

Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de pontos para carregamento de celulares em praças públicas.

Sugestão ao Executivo para o reforço de vigilância ostensiva da Guarda Municipal na Avenida Montevidéo, nas imediações do Mercado Mônaco e da EMEB João Baptista Jaeger.

Sugestão ao Executivo para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Assunción, nas proximidades do nº 781, no Bairro Santo Afonso.

Repintura da sinalização viária horizontal no cruzamento da Avenida Pedro Adams Filho com a Rua Flores da Cunha, no Bairro Pátria Nova.

Pulverização de inseticida em razão do aparecimento de mosquitos na Rua Maria do Carmo Miranda da Cunha, no trecho entre as Estradas José Aloísio Daudt e Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.

Conserto de buraco, com urgência, na via pública da Rua Caiapós, em frente ao número 555, no Bairro Jardim Mauá.

Limpeza e roçada na escadaria localizada na Rua Oreste Travi, esquina com a Rua Caiapós, no Bairro Jardim Mauá.

Substituição de lâmpada queimada na Rua Minuano, próximo ao número 257, no Bairro Industrial.

Troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Madre Regina, esquina com a Rua Leopoldo Guilherme Bauer, no Bairro São Jorge.

Limpeza na Rua Madre Regina e arredores, no Bairro São Jorge.

Limpeza e desobstrução do valo na Rua Sílvio Gilberto Christmann, próximo ao número 2512, no Bairro Canudos.

Capina, roçada e limpeza na Rua Agudo, ao lado do número 140 e no canteiro central, no Bairro Vila Nova.

Intimação ao proprietário para que realize, com urgência, a limpeza do terreno na Rua Quaraí, em frente ao número 319, no Bairro Boa Vista.

Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Alonso Berwanger, nº 40, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 150, no Bairro São José.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Oscar Leopoldo Cornelli, nº 201, no Bairro São José.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Amantino Antônio Peteffi, nº 1069, no Bairro São Jorge.

Recomposição asfáltica na Rua Amantino Antônio Peteffi, entre os números 2033 e 2199, no Bairro São Jorge.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Oscar Leopoldo Cornelli, nº 183, no Bairro Vila Diehl.

Limpeza e capina em toda a extensão da Rua Anchieta, nº 209, no Bairro São Jorge.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Canicio Baumgratz, nº 3048, no Bairro São José.

Melhorias na sinalização em toda a extensão da Rua João Aloysio Allgayer, no Bairro Lomba Grande.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Conquista, nº 483, no Bairro São José.

Melhorias na sinalização da pintura de quebra-molas na Rua João Aloysio Allgayer, nº 3325, no Bairro Lomba Grande.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua do Encontro, nº 20, no Bairro Vila Diehl.

Conserto de canalização na via pública da Rua Aquarius, nº 62, no Bairro Roselândia.

Conserto de infiltração na ponte da Avenida Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 1144, no Bairro Boa Saúde.

Conserto de infiltração na calçada da Avenida Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 1338, no Bairro Boa Saúde.

Troca de lâmpada queimada na Rua do Bosque, em frente aos números 1112 e 355, no Bairro Boa Saúde.

Troca de lâmpada queimada na Rua das Araucárias, em frente aos números 476 e 505, no Bairro Boa Saúde.

Instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua Floradora, na esquina com a Rua Aquarius, em frente ao nº 432, no Bairro Roselândia.

Estudo de viabilidade para a instalação de placas de sinalização turística no Bairro Lomba Grande.

Reforço do policiamento ostensivo na Rua Paraíso, no Bairro Santo Afonso.

Recolhimento de galhos na Rua Coelho Neto, em frente ao número 132, no Bairro Vila Rosa.

Recolhimento de entulhos e lixo na Rua Bruno Werner Storck, na esquina com a Rua São Leopoldo, no Bairro Canudos.

Poda de árvores na Rua Coelho Neto, nº 132, no Bairro Vila Rosa.

Conserto de boca de lobo com infiltração na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 4004, no Bairro Centro.

Reforma da pracinha, incluindo a recuperação dos brinquedos e a colocação de areia, na Rua Aquarius, nº 150, em frente à EMEI Ipê Amarelo.

Estudo de viabilidade para implantação de duas faixas de segurança na Rua Ícaro, em frente ao mercado Via Atacadista, nº 1555, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração na calçada da Rua Guilherme Growermann, em frente ao número 512, no Bairro Rondônia.

Conserto de infiltração na calçada da Rua Balduíno Michel, em frente ao número 278, no Bairro Rondônia.

Conserto de infiltração na calçada da Rua Balduíno Michel, em frente ao número 246, no Bairro Rondônia.

Conserto de infiltração na calçada da Rua Balduíno Michel, em frente ao número 226, no Bairro Rondônia.

Conserto de infiltração na Rua Johann Friedrich Pechmann, ao lado do nº 61, no Bairro Rondônia.

Troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Torres, nºs 160 e 162, no Bairro Santo Afonso.

Limpeza e roçada no canteiro na Avenida Montevidéo, em frente à EMEB Harry Roth, no Bairro Santo Afonso.

Revitalização da pintura da sinalização viária (quebra-molas) na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 885, no Bairro Canudos.

Recolhimento de galhos na Rua Beno Hugo Hack, nº 726, em frente ao Condomínio Vicente Kieling, no Bairro Canudos.

Recolhimento de resíduos na Rua Athanásio Becker, nº 412, no Bairro Canudos.

Poda de árvores em toda a extensão da Rua Doutor Sérgio Luiz Leão, no Bairro Canudos.

Limpeza, capina e roçada na Praça Monsenhor Edmundo Backes, na Rua Leão XIII, esquina com Avenida Doutor Maurício Cardoso, no Bairro Hamburgo Velho.

Limpeza, capina e roçada na Praça Fernando Ferrari, localizada na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao nº 1091, no Bairro São José – Vila Diehl.

Colocação de coletor de resíduos comunitário em frente à EMEB Coronel Guilherme Gaelzer Neto, localizada na Rua Guia Lopes, nº 1541, no Bairro Santo Afonso.

Instalação de suporte de lâmpada no poste na Rua Bento Gonçalves, próximo ao nº 4186, no Bairro Guarani.

Revitalização de faixas de segurança na Rua Jaboti, em frente aos números 352 e 423, no Bairro São Jorge.

Revitalização da marcação de “PARE” no cruzamento da Rua Bolívia com a Rua Florença, no Bairro Canudos.

Revitalização da parada de ônibus na Estrada para Portão, esquina com a Rua Edmundo Von Berg, no Bairro Boa Saúde.

Revitalização da parada de ônibus na Rua do Bosque, próximo ao nº 1823, no Bairro Boa Saúde.

Revitalização e demarcação térrea na rótula do cruzamento da Rua Bartolomeu de Gusmão com a Rua Nobel, nº 22, no Bairro Canudos.

Revitalização e pintura térrea no eixo central em toda a extensão da Rua Jaboti, no Bairro São Jorge.

Roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Guilherme Vielitz, no Bairro Canudos.

Roçada e limpeza da praça na Rua Ícaro, em frente ao CRAS, nº 933, no Bairro Canudos.

Roçada e limpeza dos meios-fios por toda a extensão da Rua Nobel, no Bairro Canudos.

Colocação de basalto na Rua Guilherme Vielitz, nº 1405, no Bairro Canudos.

Colocação de pó de brita na Rua Otto Schönardie, entre os números 288 e 195, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração gravíssima na Avenida Primeiro de Março, nº 2230, no Bairro Pátria Nova.

Conserto de infiltração na Rua D, esquina com a Rua Heitor Villa Lobos, no Bairro Canudos.

Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Carlos Afonso Braunger, em frente ao nº 89, no Bairro Santo Afonso.

Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Vinte e Quatro de Maio, esquina com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Vila Rosa.

Troca de duas lâmpadas na Rua Plínio Ignácio Kieling, nº 310, e na Rua Seno Antônio Schokal, nº 270, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada na Rua América, nºs 236 e 442, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada na Rua América, nº 681, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada na Rua Arnaldo Harry Fleck, nº 27, no Bairro Operário.

Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Suécia, nº 05, no Bairro Petrópolis.

Limpeza, capina e roçada em área pública na Rua Doutor Carlos Meine, entre a Rua das Araucárias e a Rua das Quaresmeiras, no Bairro Boa Saúde.

Recolhimento de resíduos na Rua Londres, nº 962, no Bairro Canudos.

Estudo de viabilidade para adequação de vaga de estacionamento na Rua Lima e Silva.

Notificação ao proprietário do posto de combustível para a retirada de placas de divulgação instaladas no passeio público, na Avenida Doutor Maurício Cardoso, nº 1211, no Bairro Centro.

Intimação ao proprietário do imóvel localizado na Rua São Luiz Gonzaga, nº 264, no Bairro Guarani, para que realize a limpeza e a roçada do terreno e do passeio público.

Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua São Fidelis, em frente ao nº 161, no Bairro Jardim Mauá.

Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Índia, em frente ao número 564, DIPI 07185, no Bairro Petrópolis.

Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Silveira Martins, número 1552, no Bairro Centro.

Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Minas Gerais, número 557, DIPI 16218, no Bairro Rondônia.

Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Nicolae Vasilescu, número 290, esquina com a Rua Sevilha, no Bairro Canudos.

Dispõe sobre a revisão geral anual, de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, das remunerações e subsídios dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais.

Altera a Lei Municipal nº 2641, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes e sobre o estágio curricular, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica.

Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.

Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que sejam adotadas medidas urgentes visando à antecipação e execução das melhorias no sistema de diques do Município de Novo Hamburgo.

Manifestação de apoio ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Federal que dispõe sobre o fim da escala de trabalho 6x1, sua célere tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Kirch.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jurandir Diniz da Costa.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Schmitz.