Matérias do Expediente (77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Código de Edificações e revoga a Lei Complementar nº 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar nº 803, de 2 de dezembro de 2002.

Manifesta Apoio ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Luis Lauermann, pela iniciativa de ingressar, através do Procon municipal, com uma Ação Civil Pública contra a AES Sul, em virtude da má prestação de serviço no restabelecimento de energia.

Requerem a realização de Audiência Pública no dia 26 de novembro de 2015, com início às 18h30min e término às 20h30min, com a finalidade de debater com a população sobre o tempo de espera para a realização de cirurgias eletivas.

Requerem Voto de Congratulações à Sociedade Esportiva Cultural Beneficente Cruzeiro do Sul, pela passagem de seus 93 anos.

Requer Voto de Congratulações à Biblioteca Fábrica do Saber, pela passagem do seu 13º aniversário.

Requer Voto de Congratulações ao Coral Amigos da Câmara, pela realização do 9º Musicâmara.

Requerem Voto de Congratulações à Escola Conquistadora, pela passagem do seu 11º aniversário.

Requer Voto de Congratulações à Escola Conquistadora, pela passagem do seu 11º aniversário.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Amábile Pandolfo Prezzi.

Solicitam informações sobre as verbas destinadas à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, autorizadas pela Lei Municipal nº 2770-2014.

Solicita informações sobre as verbas destinadas à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, autorizadas pela Lei Municipal nº 2770-2014.

Solicita relação de todos os imóveis com benfeitorias e sem benfeitorias pertencentes ao Município de Novo Hamburgo, inclusive os localizados na zona rural.

Solicita cópia dos relatórios da gestão Municipal da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2015, e anexos.

Solicitam que se anexe ao Projeto de Lei nº 113/2015 do Poder Executivo, a Notificação do Ministério da Previdência.

Solicita que se anexe ao Projeto de Lei nº 113/2015 do Poder Executivo, a Notificação do Ministério da Previdência.

Solicitam informações sobre a verba destinada à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, autorizada pela Lei Municipal nº 2.771/2014.

Solicita informações sobre a verba destinada à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, autorizada pela Lei Municipal nº 2.771/2014.

Solicita cópia do laudo de estudo da estrutura da ponte da Rua Javari, Bairro São Jorge.

Requer detalhamento das rubricas na previsão orçamentária da LOA - Projeto de Lei nº 116/2015, que trata da previsão orçamentária da Câmara de Vereadores para o Ano de 2016.

Requer a designação do Vereador Fufa Azevedo como representante da Câmara no evento Marcas que Marcam, promovido pela revista Expansão, no dia 9 de novembro de 2015.

Requer o cancelamento do Requerimento 1.702/2015, que requer a realização de Audiência Pública no dia 10 de novembro de 2015, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater a Campanha Mundial "Pão e Justiça para Todos", promovida pela Cáritas.

Requer Voto de Congratulações pela participação e premiação na Mostratec Júnior 2015 aos alunos Emanuel Schuh Silva, Henrique Frolich da Luz, Murilo Ferreira Klein, Ricardo Meyer Breuer, Monique Gabana Wiskow e a professora Cristina Dias, da EMEF Dr. Jacob Kroeff Neto.

Requer a designação do Vereador Enio Brizola para representar a Câmara de Vereadores em Audiência Pública sobre Reforma Política, no dia 16 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Requer Voto de Congratulações ao Coro Canto e Vida da Universidade Feevale.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Miguel Brenner.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Zilmar Rogério Nervo.

Requer Voto de Congratulações à equipe Feminina de Vôlei da Universidade Feevale, campeã brasileira universitária de vôlei.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Frederico Colnaghi de Almeida.

Requer Voto de Congratulações ao Veg e Store- Armazém Vegano, pela inauguração de sua loja.

Requer a designação do Vereador Cristiano Coller para participar da Cerimônia de Formatura de Turmas do Programa Jovens Multiplicadores, no dia 13 de novembro, às 13 horas, no Salão de Atos do Centro Administrativo Leopoldo Petry.

Requer informações sobre a Rua Graça Aranha, no Bairro Ideal.

Requer Voto de Congratulações à EMEF Francisca F. P. Saile, pela passagem seus 43 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à EMEI Chapeuzinho Vermelho, pela passagem seus 24 anos de fundação.

Solicita uma reforma geral na Associação de Moradores do Kephas Norte.

Solicita providências urgentes quanto aos constantes alagamentos na Rua Bertholdo Rech, no Bairro Rondônia.

Solicita providências urgentes quanto aos constantes alagamentos na Rua Osvaldo Cruz, próximo ao número 508, no Bairro Primavera.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Borges do Canto, nº 121, no Bairro Hamburgo Velho.

Solicita intimação do proprietário para que faça a limpeza e cercamento do terreno na Avenida Pedro Adams Filho, ao lado do nº 1313.

Solicita retirada de galhos em toda a extensão da Rua Afonso Célso, no Bairro Operário.

Solicita, com urgência, conserto na tampa da boca-de-lobo, na Rua Santa Sofia, em frente ao nº 192, no Bairro Ideal.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Frederico Pedro Auler, esquina com a Rua Rincão.

Solicita operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Bartolomeu de Gusmão e Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro Canudos.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Ibirubá, em toda a extensão, no Bairro Vila Nova.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, da Rua Coronel Frederico Link até a BR-116.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Visconde de Taunay, da Rua Boa Saúde até a Rua Vinte e Cinco de Julho, no Bairro Rio Branco.

Solicita recuperação da pista da Rua Campo Bom, em frente ao nº 1621, no Bairro Canudos.

Solicita limpeza das bocas-de-lobo da Rua Sebastião Fernandes de Lima, no Bairro Boa Saúde.

Solicita conserto de buraco no passeio público na Rua Alonso Berwanger, em frente ao nº 160, Bairro Canudos.

Solicita limpeza da Praça Papa João Paulo I na Rua Rio Araguaia, em frente a Paróquia Santo Antônio, no Bairro Liberdade.

Solicita roçada e limpeza em torno do campo do S.E.R. Liberdade, na Rua Timbaúva, nº 82, Bairro Liberdade.

Solicita recolhimento de resíduos na Rua Saturno, em frente ao nº 109, Bairro Boa Saúde.

Solicita recolhimento de resíduos na Avenida Presidente Lucena, em frente ao nº 1889, Bairro Boa Saúde.

Solicita recolhimento de resíduos na Rua Finlândia, em frente ao nº 1216, Bairro Rincão.

Solicita à SEMAM recolhimento de resíduos de podas na Rua União Sul Africana, Bairro Rincão.

Solicita à SEMAM recolhimento de resíduos de podas em toda a extensão da Rua Santa Tereza, Bairro Liberdade.

Solicita conserto de infiltração em via pública na Rua Paquistão, em frente ao nº 399, próximo ao bueiro, no Bairro Rincão.

Solicita à Comusa, substituição com urgência de tampa metálica de caixa na Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Primavera.

Solicita com urgência, operação tapa-buracos na Rua 22 de Outubro, esquina com a Rua Tramandaí, Bairro Boa Saúde.

Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Vinte e Dois de Outubro próximo a ponte do arroio Cerquinha, Bairro Boa Saúde.

Solicita à SEMAM, roçada e limpeza de vegetação e recolhimento de resíduos na Rua Finlândia, fundos do Parque do Trabalhador, no Bairro Rincão.

Solicita colocação de britas na Rua da Servidão, no Bairro Lomba Grande.

Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Itu, esquina com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Pátria Nova.

Solicita revisão da iluminação pública na Avenida Primeiro de Março, próximo à Estação Industrial da Trensurb.

Solicita, com urgência, operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua da Lagoa, no Bairro Boa Saúde.

Solicita recolhimento de resíduos e entulhos, na Rua Minuano, em frente ao nº 412, Bairro Industrial.

Solicita, com urgência, conserto de buraco e recomposição asfáltica na Rua Lateral da BR 116, em frente ao nº 3064, no Bairro Primavera.

Solicita limpeza de vegetação e recolhimento de resíduos nas Ruas Projetadas 1, 2 e 3 do Residencial Novo Hamburgo (Minha Casa- Minha Vida), Bairro Boa Saúde.

Solicita recolhimento de resíduos de podas na Rua Minuano, próximo ao nº 224, Bairro Liberdade.

Solicita, com urgência, substituição de tampas de bueiros quebradas na Rua das Quaresmeiras, no Residencial Minha Casa Minha Vida, no Bairro Boa Saúde.

Solicita recolhimento de resíduos de podas na Rua Santo Ângelo, em frente ao nº 433, no Bairro Guarani.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Vicente da Fontoura, em frente ao nº 336, Bairro Centro.

Solicita troca de lâmpada inoperante na Rua São Paulo, em frente ao nº 276, Bairro Rincão.

Solicita recolocação de cano na Rua Santo Augusto, em frente ao nº 205, esquina com a Rua 22 de Outubro, Bairro Boa Saúde.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Vereador Antonio Lindolfo da Silva, esquina com a Rua Aracy Moraes Rodrigues, Bairro Primavera.

Solicita limpeza de bueiro na Rua Engenheiro Jorge Schury, uns 30 metros antes do nº 2673 (na curva), Bairro São José.

Solicita colocação de placa denominativa na Rua Sergio Boeira Terres, Bairro São José.

Solicita levantamento da copa das árvores na Rua General Bento Martins, em frente ao nº 92, no Bairro Santo Afonso.

Solicita desentupimento dos canos de esgoto e conserto de infiltração na Rua General Bento Martins, em frente ao nº 92, no Bairro Santo Afonso.

Solicita estudo de viabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana para retirada do abrigo da parada de ônibus na Rua Espumoso, em frente ao nº 188, e substituí-la por placa indicativa de ônibus, no Bairro Santo Afonso.

Solicita reparos no calçamento da Rua Arlindo Júlio Spindler, em frente à EMEI Leonel de Moura Brizola, Bairro Santo Afonso.

Solicita recolhimento de entulhos na Rua Pitagoares, nº 172, no Bairro Ideal.

Solicita conserto de infiltração no passeio público da Rua Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 1505, no Bairro Boa Saúde.

Solicita conserto de infiltração e buraco na Rua Borges do Canto, em frente ao nº 121, no Bairro Hamburgo Velho.

Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Herculano, no Bairro Canudos.

Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Tomé de Souza, no Bairro Pátria Nova.

Solicita poda de árvore na Rua São José do Norte, em frente ao nº 95, no Bairro Jardim Mauá.

Solicita poda de árvore na Rua Soledade, em frente ao nº 159, no Bairro Jardim Mauá.

Solicita revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres no entroncamento das Ruas João Antônio da Silveira e Júlio de Castilhos, no Bairro Centro.

Solicita revisão da iluminação pública, bem como substituição das lâmpadas queimadas na Estrada Afonso Strack, em toda a sua extensão, no Bairro Lomba Grande.

Solicita patrolamento na Estrada Afonso Strack, em toda a sua extensão, no Bairro Lomba Grande.

Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Punta Arenas, em frente ao nº 60, no Bairro Santo Afonso.

Solicita conserto de infiltração na calçada na Rua Três, nas proximidades do nº 96, no Loteamento Novo Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Tamandaré, nas proximidades do nº 140, no Bairro Pátria Nova.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Caracas, nas proximidades do nº 365, no Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos na Avenida Montevidéu, nas proximidades do nº 200, Bairro Santo Afonso.

Solicita recolhimento de lixo e entulhos acumulado na Rua Punta Arenas, nas proximidades do nº 300, no Bairro Santo Afonso.

Solicita a substituição de duas lâmpadas queimadas na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Rua Rui Barbosa, no Bairro Industrial.

Solicita desentupimento e limpeza do esgoto na Rua Vera Cruz, em frente ao nº 253, no Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Honduras, nas proximidades do nº 248, no Bairro Santo Afonso.

Solicita instalação de semáforo na Avenida General Daltro Filho, esquina com a Rua Aluísio de Azevedo, no Bairro Vila Nova.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves esquina com a Rua Corte Real, Bairro Centro.