88ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/12/2025 - 14:26 Encerramento: 15/12/2025 - 19:41
Correspondências
Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-A/6455, em resposta à Indicação nº 3906/2025, de autoria do vereador Nor Boeno.
Ofício nº 10-A/6478, em resposta à Indicação nº 3750/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/6480, em resposta à Indicação nº 3755/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/6484, em resposta à Indicação nº 3756/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/6486, em resposta à Indicação nº 3757/2025, de autoria do vereador Ito Luciano.
Ofício nº 10-A/6550, em resposta à Indicação nº 3863/2025, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.

Oficiais:
Ofício nº 0386/2025/REGOVNH, da Sra. Cristiani Joana Winck, Assistente Júnior, da REGOVNH-RE Governo Novo Hamburgo/RS da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/12/2025, no valor de R$ 239.633,00 (duzentos e trinta e nove mil seiscentos e trinta e três reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse no 940667/2023 - Operação 1086636-81, firmado com Município de Novo Hamburgo, assinado em 17/11/2023, no âmbito do Programa A Hora do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “Implantação de sinalização turística, no município de Novo Hamburgo/RS”.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Revoga o art. 2º e dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.249, de 19 de maio de 2020, que institui o Programa “Mais Segurança nas Escolas”, a ser implementado por meio da instalação de câmeras de vigilância nas escolas públicas municipais.
Aguardando leitura no expediente
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ETICA - CONSELHO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Turno:
Decreta a perda do mandato à vereadora Professora Luciana Martins, com base na decisão proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa.
Aguardando leitura no expediente
3 - Requerimento nº 1779 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Congratulações à Senhora Camila Grassi, diplomada presidente da AJE Vale dos Sinos.
Aguardando leitura no expediente
4 - Requerimento nº 1780 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Congratulações à EMEB São Jacó pelo recebimento do troféu, pelo maior engajamento no projeto Repórter Mirim.
Aguardando leitura no expediente
5 - Requerimento nº 1786 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Congratulações ao Jornal Tribuna da Cidade pela comemoração dos seus 33 anos de atividade.
Aguardando leitura no expediente
6 - Requerimento nº 1787 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Salvador Rodrigues da Silveira de Oliveira.
Aguardando leitura no expediente
7 - Requerimento nº 1782 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno:
Reconhecimento de legítimo impedimento do Vereador Felipe Kuhn Braun na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2025, conforme atestado médico.
Aguardando leitura no expediente
8 - Requerimento nº 1778 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Voto de Congratulações ao Cangaceiro da Tapioca pela passagem de seus 15 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
9 - Requerimento nº 1784 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Luz do Sol Indústria e Comércio pela passagem dos seus 15 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
10 - Requerimento nº 1785 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Voto de Congratulações à Casa das Viras pela passagem dos seus 27 anos de fundação.
Aguardando leitura no expediente
11 - Requerimento nº 1781 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Grasiele Gosmão Machado.
Aguardando leitura no expediente
12 - Requerimento nº 1783 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Osmar de Vargas.
Aguardando leitura no expediente
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 4473 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Limpeza e roçada nas margens do arroio na Avenida Nações Unidas, no trecho compreendido entre as Ruas Guarabú e Guananás, no Bairro Ouro Branco.
Aguardando leitura no expediente
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4501 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno:
Instalação de placa de sinalização com o nome da Rua Almerindo José Pinheiro, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4470 de 2025
Processo: -
Autor: Deza Guerreiro
Turno:
Estudo de viabilidade, com urgência, para o asfaltamento da Rua Jayme Correa Francisco, na altura do número 1850, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4461 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Tamoio, em frente ao número 446, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4462 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua do Colono, em frente ao número 45, no Bairro São José.
Aguardando leitura no expediente
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4463 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Ponta do Oeste, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4464 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua da Conquista, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4465 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Guajuvira, em frente aos números 460 e 494, no Bairro Guarani.
Aguardando leitura no expediente
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4468 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Conserto de passeio público na Rua Germano Gerhardt, em frente ao número 964, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4479 de 2025
Processo: -
Autor: Eliton Avila
Turno:
Patrolamento e britagem na Rua da Prosperidade, em frente ao número 05, no Bairro Vila Diehl.
Aguardando leitura no expediente
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4492 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Manutenção e conserto do radier de suporte do busto na Praça do Imigrante, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4493 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua Chico Mendes, nº 132, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4494 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua das Quaresmeiras, nº 712, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4495 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua Doutor Carlos Meine, nº 40, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4496 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Recolhimento de resíduos na Rua das Quaresmeiras, nº 83, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4497 de 2025
Processo: -
Autor: Enio Brizola
Turno:
Reiteração do Pedido de Providências nº 4219/2025, com urgência, que solicita colocação de uma lixeira contêiner na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo ao nº 534, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4466 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Recolhimento de lixo e entulhos na calçada da Rua José do Patrocínio, no Bairro Rio Branco.
Aguardando leitura no expediente
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4467 de 2025
Processo: -
Autor: Giovani Caju
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Tapes, esquina com a Rua Aimoré, no Bairro Rio Branco.
Aguardando leitura no expediente
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4459 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Troca de lâmpada queimada na Rua Jumbo, em frente aos números 107 e 108, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4469 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos na Avenida Primeiro de Março, em frente ao número 508, no Bairro Industrial.
Aguardando leitura no expediente
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4471 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Alfredo Marotzky, na Vila Kunz.
Aguardando leitura no expediente
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4472 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Vereador Oscar Horn, nº 278, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4474 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Sapiranga, em frente ao nº 500, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4481 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Limpeza e roçada nas margens do arroio na Rua Hugo Erni Feltes, nº 624, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4500 de 2025
Processo: -
Autor: Ico Heming
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Elvira Maria da Conceição, esquina com a Avenida Alcântara, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4460 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto de buraco no calçamento do passeio público da Rua Kurt Jacob, em frente ao nº 122, no Bairro Ideal.
Aguardando leitura no expediente
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4489 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto de infiltração na Rua Dom Pedro II, esquina com a Rua Dublin, em frente ao “Liko Tintas Industriais”, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4490 de 2025
Processo: -
Autor: Ito Luciano
Turno:
Conserto da estrutura da parada de ônibus na Estrada Presidente Lucena, nº 3021, no Bairro Boa Saúde.
Aguardando leitura no expediente
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4483 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração na via da Rua Campo Bom, em frente ao número 3219, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4484 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração na via da rua da Praça da Bandeira, em frente ao número 78, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4485 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto de infiltração junto à caixa de retenção de esgoto na Rua Júlio de Castilhos, em frente ao nº 600, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4486 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Conserto da infiltração na Rua Júlio de Castilhos, em frente ao nº 330, na calçada do Banco do Brasil, no Bairro Centro.
Aguardando leitura no expediente
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4487 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Capina, roçada e limpeza em toda a extensão do passeio público da Rua Hugo Erni Feltes, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4491 de 2025
Processo: -
Autor: Joelson de Araújo
Turno:
Recolhimento de descarte irregular na Rua Miguel Ângelo, em frente ao nº 243, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4475 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Recolhimento de resíduos, lixo e restos de móveis na Rua Pedro Marques Soares, ao lado do nº 149, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4476 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Instalação de placa de identificação na esquina das Ruas Ivo Johann e Otto Schönardie, próximo ao nº 306, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4477 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Estudo de viabilidade para a instalação de uma câmera de monitoramento na esquina das Ruas Ivo Johann e Otto Schönardie, próximo ao nº 306, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4478 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Limpeza e desobstrução da boca de lobo na Rua Humaitá, em frente ao nº 54, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4482 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Instalação de placa de identificação de vias na esquina da Rua Carlos Afonso Braunger com a Rua Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Aguardando leitura no expediente
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4498 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Troca de lâmpada na Rua Bruno David Bohn, em frente ao nº 165, no Bairro São Jorge.
Aguardando leitura no expediente
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4499 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Souto
Turno:
Notificação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno, com urgência, na Rua Marquês de Maricá, esquina com a Rua Euclides da Cunha, em frente ao nº 415, no Bairro Operário.
Aguardando leitura no expediente
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4480 de 2025
Processo: -
Autor: Nor Boeno
Turno:
Limpeza e hidrojateamento de caixa de boca de lobo na Rua Planador, nº 81, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4488 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno:
Capina, roçada e limpeza no acostamento da Avenida dos Municípios, no trecho próximo à Estrada da Integração Leopoldo Petry, no Bairro Canudos.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.122, de 1° de abril de 2010, a Lei Municipal nº 2.399, de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Rejeitado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera a Lei Complementar nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020, que institui o Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo, e a Lei Complementar n° 3.475, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, na forma que específica e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Institui o Grupamento Especializado em Segurança com Motos - GESCOM, na Guarda Municipal de Novo Hamburgo.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera a Lei nº 3.607, de 15 de julho de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal de Novo Hamburgo, cria e disciplina o Sistema Municipal de Proteção Ambiental - SIMPA, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) assistentes administrativos e 3 (três) assistentes de fiscalização para o Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Cria a Diretoria do Observatório, Inteligência e Contrainteligência Municipal de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Novo Hamburgo, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
9 - Emenda nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Daia Hanich
Turno: Único
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º e ao inciso III do art. 11 do Projeto de Lei nº 148/2025.
Apresentação de EMENDA
10 - Projeto de Lei nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera a Lei nº 3.572, de 13 janeiro de 2025, que Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Incluído(a) na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera a Lei Municipal nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, que cria o Sistema de Cultura, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera a Lei 2.247/2010 que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
13 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera a Lei Complementar n° 3.540, de 10 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade de Rosalinda Maria Frautz Mielke, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
14 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis de uso comum e especial que especifica, de titularidade do Município de Novo Hamburgo e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, transferindo-os para a categoria de bens dominiais, além de autorizar a alienação dos mencionados imóveis e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
15 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
16 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Dispõe sobre a organização, permissão, funcionamento e fiscalização dos serviços funerários no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
17 - Emenda nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Segundo
Altera a redação do Inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei nº 98/2025.
Aprovado(a) em 1ª votação
18 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
19 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Dispõe sobre a instituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI para julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito do Município, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
20 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
21 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Revoga o Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 257/99, de 21 de setembro de 1999.


Obs.: [Retorno 1º Pedido de Vista]
Incluído(a) na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Único
Dispõe sobre a organização, permissão, funcionamento e fiscalização dos serviços funerários no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.


Obs.: REDAÇÃO FINAL.
Aprovado(a) em 1ª votação
23 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo
Turno: Único
Cria a Diretoria do Observatório, Inteligência e Contrainteligência Municipal de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Novo Hamburgo, e dá outras providências.


Obs.: REDAÇÃO FINAL.
Aprovado(a) em 1ª votação