Matérias do Expediente (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos, incluindo a cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos - "naming rights", a cessão de uso de bens públicos para ações publicitárias e a adoção social de bens públicos.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.064, de oito de abril de 2004.

Altera a redação da ementa, dos artigos 1º e 2º e acrescenta artigo à Lei nº 2.287/2011, que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, gestantes, portadores de deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com fibromialgia, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo.

Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.

Institui o Programa Bueiro Inteligente no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

RETIRADO - Convite ao Senhor Dr. Fábio Costa Pereira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para participar da Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2025, a fim de apresentar o Projeto Sin@is.

Informações da Companhia Municipal de Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo – Comusa, sobre a Unidade de Tratamento de Esgoto (UTE) Recanto do Sol, no Bairro Jardim Mauá.

Informações do Executivo.

Concessão do Prêmio Primavera ao Sr. Juarez José Fagundes.

Concessão do “Prêmio Servidor Público Municipal” à Senhora Tatiane Soares de Souza.

Voto de Congratulações à Ótica Novo Hamburgo pela comemoração dos seus 35 anos de atividades.

Informações da Subsecretaria de Obras de Lomba Grande.

Voto de Congratulações à Patrulha Rural de Lomba Grande, em reconhecimento ao trabalho que vem desenvolvendo.

Concessão do Prêmio Cultural Ernesto Frederico Scheffel a Eduardo Gomes da Silva “Tamborero”, em reconhecimento à sua relevante trajetória artística e social no grupo de rap Preconceito Zero.

Voto de Congratulações à IENH, Fundação Evangélica de Novo Hamburgo e à OMEP (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) de Novo Hamburgo pela realização da atividade paralela ao 32º Simpósio de Educação Infantil do Vale do Caí e à 7ª Edição Nacional, a ocorrer no dia 22 de agosto de 2025.

Voto de Congratulações ao CTG Terra Nativa pela pré-estreia da Invernada Mirim, que ocorrerá em 23 de agosto.

Voto de Congratulações à IENH – Instituição Evangélica de Novo Hamburgo, pela inauguração do seu hub de educação inovadora no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), o IENH Labs.

Voto de Congratulações à artista Janaina Alves, artista plástica de Novo Hamburgo, pela conquista no concurso “A Força da Mulher Gaúcha”, que resultou na exposição de sua obra na galeria Viridis, na Bélgica.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Germano Kaspary.

Voto de Congratulações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo – APAE/NH, pela passagem do seu 62º aniversário.

Voto de Congratulações ao Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler pela passagem de seu 67º aniversário.

Voto de Congratulações à Escola Adventista de Canudos pela passagem de seu 40º aniversário.

Informações ao Executivo Municipal sobre as cadeiras armazenadas no almoxarifado da Farmácia Comunitária.

Informações ao Executivo Municipal sobre o corte de árvores na Rua Domingos de Almeida, nº 348, no Bairro Centro.

Operação tapa-buracos na extensão da Rua Joaquim Xavier Curado, no Bairro São Jorge.

Operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, no trecho entre a Rua São Nicolau e a Estrada Presidente Lucena, no Bairro Primavera.

Sugestão à Guarda Municipal para fiscalização do trânsito em frente à EMEB Doutor Jacob Kroeff Neto, na Rua Cururipe, nº 80, nos horários de entrada e saída da escola.

Recapeamento asfáltico na Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, esquina com a Rua Tapes e com a Avenida Coronel Frederico Linck, no Bairro Rio Branco.

Recapeamento asfáltico na Rua Visconde de Taunay, entre as Ruas Vinte e Cinco de Julho e Boa Saúde, no Bairro Rio Branco.

Sugestão ao Executivo para intensificar o patrulhamento ostensivo em todas as instituições de ensino das modalidades de Educação Infantil, Educação Básica, Ensino Médio e EJA do Município de Novo Hamburgo.

Instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua Joaquim Nabuco, entre números 1437 e 1475, no Bairro Centro.

Recomposição asfáltica na Rua Recife, no Bairro Boa Vista.

Operação tapa-buracos na Rua Silvio Gilberto Christmann, em frente ao número 2272, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Silvio Gilberto Christmann, em frente ao número 2360, no Bairro Canudos.

Estudo de viabilidade para criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal, com dotação orçamentária própria e estrutura funcional adequada, e sua devida inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Estudo de viabilidade para a implantação do Programa de Animais Terapeutas em hospitais e instituições de longa permanência para idosos, no Município de Novo Hamburgo.

Poda de árvore na Rua Frederico Westphalen, em frente ao número 227, no Bairro São Jorge.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Terceira Idade, em frente ao número 11, no Bairro São José.

Colocação de coletor de resíduos na Rua Gomes Portinho, em frente ao nº 758, no Bairro Centro.

Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Paquistão, em frente ao número 453, no Bairro Petrópolis.

Recomposição asfáltica na Rua Paquistão, em frente ao número 242, no Bairro Rincão.

Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua São Carlos, em frente ao nº 3973, no Bairro Guarani.

Recolhimento de galhos na Rua Marte, em frente ao número 350, no Bairro Boa Saúde.

Recolhimento de resíduos na Rua Urano, em frente ao número 171, no Bairro Boa Saúde.

Troca de lâmpada queimada na Rua Irineu José Nunes, em frente ao nº 45, no Bairro Boa Saúde.

Conserto da canalização de esgoto na calçada da Rua Ari Barroso, em frente ao número 88, no Bairro Lomba Grande.

Operação tapa-buracos na Rua Potiguara, em frente aos números 1280, 1360 e 1402, no Bairro Canudos.

Estudo de viabilidade para instituir o Programa “Novo Hamburgo Verde – Eficiência e Sustentabilidade Econômica”, com foco na reestruturação da gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo a ampliação da coleta seletiva e das cooperativas de reciclagem e a promoção de ações educativas para a conscientização da população.

Reforço do policiamento ostensivo da Brigada Militar na Rua Campo Bom, especialmente nas imediações do número 1778, no Bairro Canudos.

Recolhimento de lixos e entulhos na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao número 6417, no Bairro Centro.

Recolhimento de entulhos na esquina da Avenida Primeiro de Março com a Rua Corumbá, no Bairro Liberdade.

Limpeza de boca de lobo na Rua Getúlio Vargas, em frente ao número 605, no Bairro Pátria Nova.

Estudo de viabilidade para tornar faixa branca o trecho onde tem faixa amarela, na Avenida Coronel Frederico Linck, em frente ao número 771, no Bairro Rio Branco.

Estudo de viabilidade para instalação de boca de lobo na Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Rua Getúlio Vargas, no Bairro Pátria Nova.

Estudo de viabilidade para implantação de faixa de segurança na Rua Aimoré, esquina com a Avenida Coronel Frederico Linck, no Bairro Rio Branco.

Desobstrução e limpeza de boca de lobo na Rua Borges do Canto, em frente ao número 145, no Bairro Hamburgo Velho.

Recolhimento de galhos, lixos e entulhos na Avenida General Daltro Filho, em frente ao número 1576, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração na calçada em frente à Otomit, na Avenida General Daltro Filho, esquina com a Rua Barão de Guaíba, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Silvio Gilberto Christmann, no trecho entre a Estrada Vereador Oscar Horn e a Rua San Martin, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração na Rua São Luiz Gonzaga, esquina com a Rua Santo Ângelo, no Bairro Guarani.

Sugestão ao Executivo para encaminhamento de colonoscopia em pacientes com comorbidades.

Sugestão ao Executivo para que o almoxarifado da Farmácia Comunitária seja transferido e integrado à própria farmácia, localizada na Rua Domingos de Almeida, nº 20, no Bairro Centro.

Conserto do passeio público na Rua Athanásio Becker, nº 102, no Bairro Canudos.

Conserto do passeio público na Avenida Marquês de Olinda, nº 383, no Bairro Santo Afonso.

Conserto de infiltração na via pública asfaltada da Rua Oswaldo Cruz, nº 1192, no Bairro Primavera.

Conserto de infiltração no passeio da Rua Arno Edwin Schaly, nº 65, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração no passeio da Rua São Luiz Gonzaga, nº 344, no Bairro Guarani.

Conserto de buraco, com urgência, no passeio público da Rua França, em frente ao número 361, no Bairro Rincão.

Hidrojateamento, limpeza e desentupimento da rede de esgoto da Rua Washington, em frente ao nº 217, no Bairro Santo Afonso.

Reiteração do Pedido de Providências nº 1536/2025, que solicita roçada, limpeza e manutenção da Praça Nildo José Moraes, na Rua Alberto Lindner, em frente ao número 555, no Bairro Vila Nova.