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Dá nova redação a artigos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Suprime o parágrafo único do art. 12, o inciso XV e o parágrafo único do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Dá nova redação ao § 1º do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Dá nova redação ao artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 154/92, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II e suprime o inciso III do art. 48 da Lei Municipal nº 1.031/2003, de 24 de dezembro de 2003.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.799/2008, de 04/04/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.798/2008, de 03/04/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2247/2010, de 29/12/2010, "Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para o Quadro Permanente de Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências".

Revoga o artigo 44, caput, e seus incisos, da Lei Complementar nº 2.221/2010.

Altera dispositivos das Leis Municipais n°s 154/1992 e 2.204/2010, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2247/2010, de 29/12/2010, Instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções para o Quadro Permanente de Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.799/2008, de 04/04/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

Altera Código Tributário Municipal, Lei Municipal 1031/2003 e dá outras providências.

Altera-se as atribuições do Diretor-Presidente do IPASEM contidas no Anexo II da Lei Complementar nº 2.204/2010 e dá outras providências.

Altera a Estrutura da Procuradoria Geral do Município, instituída pela Lei Complementar nº 2.257/2011, e dá outras providências.

Disciplinar o provimento em cargos e funções públicas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Administração Indireta do Município e dá outras providências

Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar n° 2.221/2010, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.204/2010, de 23 de novembro de 2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar instrumento de rateio de custeios de manutenção e demais despesas e encargos administrativos do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Pró-Sinos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 28 da Lei Municipal 333/2000 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre a criação da campanha "Descarte Consciente de Medicamentos" no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo, ano base 2009.

Autoriza o Município de Novo Hamburgo destinar auxílio financeiro à Associação de Desenvolvimento Tecnológico do Vale - VALETEC, e dá outras providências.

Denomina "Estação Centro/Victor Nicolao Körbes" a estação metroviária do Bairro Centro.

Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e Institui a Procuradoria Geral da Câmara Municipal.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.795.224,48 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - Pró-Medula, e o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea e dá outras providências.

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro à Associação dos Amigos Carreteiros de Lomba Grande, aponta recursos, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.201, de 22/11/2010, e dá outras providências.

Promove alteração de valores na concessão de auxílios financeiros e subvenções de natureza educacional e desportiva.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a execução do Projeto "Justiça Comunitária", e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para participação de empresas locais na FRANCAL - 43ª FEIRA INTERNACIONAL DA MODA EM CALÇADOS E ACESSÓRIOS.

Denomina "Avenida Fábio Juliano Wasem" uma via pública.

Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e institui a Procuradoria Geral da Câmara Municipal.

Determina a troca de denominação da Rua Veranópolis, no Bairro Ideal, para "Rua Arnaldo Avelino Schmitz".

Denomina "Rua Maria Nair Reinehr Faresin" uma via pública.

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Novo Hamburgo, o Aniversário da Guarda Municipal.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 156.000,00, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Fonte da Vida.

Estabelece critérios para provimento de cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da Administração Indireta onde o Poder Executivo detenha a maioria do capital acionário e das Fundações onde o Poder Executivo tenha qualquer ingerência.

Dispõe sobre a desafetação de áreas pertencentes ao Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargos à empresa Beira Rio Calçados S/A. Autoriza a empresa a conceder o imóvel em garantia de financiamento. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo em processo judicial e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição do uso de telefone celular ou aparelhos de transmissão/recebimento de dados dentro das agências bancárias e organizações similares no Município de Novo Hamburgo.

Denomina "Praça dos Jerivás Anildo Koch" área verde do Loteamento Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.

Cria o benefício denominado "Bolsa Moradia" para famílias atingidas por catástrofes climáticas ou perdas acidentais de moradia no Município de Novo Hamburgo.

Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos, e pensionistas, e dá outras providências.

Denomina "Rua Lauro Weissheimer" uma via pública.