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PLC 1/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992 que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos, alterada pela Lei Complementar nº 2.120/2010, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2012
Última Ação: Arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 2/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 333/2000, de 30/04/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei Complementar nº 2.414, de 4 de abril de 2012.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 154 de 2012
Data Anexação: 27 de Março de 2012
Autor(es):
PT - Partido dos Trabalhadores
Matéria Anexada:
Requerimento nº 154 de 2012
Data Anexação: 27 de Março de 2012
Autor(es):
PT - Partido dos Trabalhadores
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.414, de 04 de abril de 2012
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PLC 3/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 154/1992, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei Complementar nº 2.413, de 4 de abril de 2012.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 163 de 2012
Data Anexação: 29 de Março de 2012
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Requerimento nº 163 de 2012
Data Anexação: 29 de Março de 2012
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.413, de 04 de abril de 2012
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PLC 4/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado, e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 1/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera valores na concessão de auxílios financeiros e subvenções de natureza educacional e desportiva, prevista na Lei Municipal nº 2.397/2011 de 22 de dezembro de 2011.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.402, de 8 de fevereiro de 2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.402, de 08 de fevereiro de 2012
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PL 2/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Beija-flor - Zuleika Mariza Kunz" a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro São José - Kephas. |
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PL 3/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o comércio de qualquer tipo de arma de brinquedo ou de réplicas e simulacros de armas de fogo que com estas se possam confundir.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2012
Autor:
Luiz Carlos Schenlrte
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2012
Última Ação: Veto mantido por 8 votos favoráveis e 6 votos contrários, em votação nominal, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de julho de 2012, conforme Ata nº 48/2012. Os Vereadores Anita de Oliveira, Antonio Lucas, Carmen Ries, Gilberto Koch, Ito Luciano, Matias Martins, Ricardo Ritter e Volnei Campagnoni votaram pela manutenção do veto. Os Vereadores Gerson Peteffi, Jesus Martins, Luiz Carlos Schenlrte, Raul Cassel, Sergio Hanich e Vladmir Lourenço votaram pela derrubada do veto.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 4/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Março de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2012
Última Ação: Lei nº 2.404, de 15 de março de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.404, de 15 de março de 2012
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PL 5/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro para participação de empresas locais em evento do setor coureiro-calçadista, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2012
Última Ação: Lei nº 2.406, de 20 de março de 2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.406, de 20 de março de 2012
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PL 6/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Novo Hamburgo a destinar auxílio financeiro à Associação de Desenvolvimento Tecnológico do Vale - Valetec, e dá outras providencia.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2012
Última Ação: Lei nº 2.407, de 20 de março de 2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.407, de 20 de março de 2012
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PL 7/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2012
Autor:
Leonardo Hoff
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2012
Última Ação: Projeto rejeitado com 6 votos contrários, 5 votos favoráveis e 2 ausências, em votação nominal, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10 de maio de 2012, conforme Ata nº 31/2012. Os Vereadores Anita Lucas de Oliveira, Carmen Lucia Ries, Ito Luciano, Matias Martins, Ricardo Ritter e Volnei Campagnoni votaram NÃO. Os Vereadores Gerson Peteffi, Jesus Martins, Leonardo Hoff, Luiz Carlos Schenlrte e Raul Cassel votaram SIM. Os Vereadores Antonio Lucas e Sergio Hanich estavam ausentes. O Vereador Gilberto Koch presidia a Sessão.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 255 de 2012
Data Anexação: 7 de Maio de 2012
Autor(es):
Leonardo Hoff
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 8/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2014
Última Ação: Lei nº 2.423, de 20 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.423, de 20 de abril de 2012
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PL 9/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.424, de 20 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.424, de 20 de abril de 2012
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PL 10/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2012
Última Ação: Lei 2.425, de 20 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.425, de 20 de abril de 2012
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PL 11/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Gabinete de Apoio à Presidência e cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2012
Última Ação: Matéria retirada pelo autor na Sessão Ordinária de 12 de abril, conforme Ata nº 24/2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 12/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Amplia o número de vagas para o cargo de Veterinário e Arquiteto previstos na Lei Municipal nº 2.063/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2012
Última Ação: Lei nº 2.405, de 19 de março de 2012.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 98 de 2012
Data Anexação: 7 de Março de 2012
Autor(es):
PT - Partido dos Trabalhadores
Matéria Anexada:
Requerimento nº 98 de 2012
Data Anexação: 7 de Março de 2012
Autor(es):
PT - Partido dos Trabalhadores
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.405, de 19 de março de 2012
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PL 13/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Ciclismo do Vale do Sinos - ACIVAS.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Carmen Lucia Ries
Gerson Peteffi
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.432/2012, de 28 de maio de 2012.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.432, de 28 de maio de 2012
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PL 14/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de obtenção de Laudo Técnico de Inspeção Predial nas edificações que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Matéria arquivada, conforme termo de baixa e arquivamento anexo a este processo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 15/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Maio de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.422, de 18 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.422, de 18 de abril de 2012
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PL 16/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 747.062,66, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.419, de 4 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.419, de 04 de abril de 2012
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PL 17/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 92.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.410, de 2 de abril de 2012.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 142 de 2012
Data Anexação: 21 de Março de 2012
Autor(es):
PT - Partido dos Trabalhadores
Matéria Anexada:
Requerimento nº 142 de 2012
Data Anexação: 21 de Março de 2012
Autor(es):
PT - Partido dos Trabalhadores
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.410, de 02 de abril de 2012
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PL 18/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Pró-Dança de Novo Hamburgo.
Apresentação: 21 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2012
Autor:
Leonardo Hoff
Gerson Peteffi
Raul Cassel
Sergio Hanich
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2012
Última Ação: Lei nº 2.431, de 28 de maio de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.431, de 28 de maio de 2012
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PL 19/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Dr. José Clóvis Breitenbach", o novo anexo da Fundação Hospitalar de Novo Hamburgo.
Apresentação: 21 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 2013
Autor:
Câmara Municipal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 20/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.415, de 4 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.415, de 04 de abril de 2012
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PL 21/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.798/2008, de 03/04/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.416, de 4 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.416, de 04 de abril de 2012
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PL 22/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 2.247/2010 - que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para o Quadro Permanente de Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, bem como a Lei Municipal 2.399/211, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.418, de 4 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.418, de 04 de abril de 2012
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PL 23/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.799/2008, de 04/04/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Apresentação: 21 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.417, de 4 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.417, de 04 de abril de 2012
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PL 24/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
Apresentação: 26 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.420, de 4 de abril de 2012.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 155 de 2012
Data Anexação: 27 de Março de 2012
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Requerimento nº 155 de 2012
Data Anexação: 27 de Março de 2012
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.420, de 04 de abril de 2012
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PL 25/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 26 de Março de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2012
Última Ação: Matéria retirada pela Mesa Diretora na Sessão Ordinária de 03/04/2012, conforme Ata nº 19/2012.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 156 de 2012
Data Anexação: 27 de Março de 2012
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Requerimento nº 156 de 2012
Data Anexação: 27 de Março de 2012
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 26/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e declara a data de 25 de abril como Dia do Combate à Alienação Parental, e dá outra providências.
Apresentação: 27 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Julho de 2012
Autor:
Betinho
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2012
Última Ação: Lei nº 2.444, de 13 de julho de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.444, de 13 de julho de 2012
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PL 27/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo.
Apresentação: 28 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Abril de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.421, de 5 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.421, de 05 de abril de 2012
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PL 28/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 28 de Março de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Alexsander Rönnau (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2012
Última Ação: Matéria retirada pela Mesa Diretora na Sessão Ordinária de 03/04/2012, conforme Ata nº 19/2012.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 29/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Praça Walter Jobim - Paraguaio - Líder Comunitário" área verde no Bairro Santo Afonso. |
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PL 30/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Cria Adicional de Dedicação Plena - ADP para Coordenador
Pedagógico ou Orientador Educacional, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.412, de 4 de abril de 2012.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 162 de 2012
Data Anexação: 29 de Março de 2012
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Requerimento nº 162 de 2012
Data Anexação: 29 de Março de 2012
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.412, de 04 de abril de 2012
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PL 31/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas aos pais usuários do equipamento de proteção "bebê conforto" nos estacionamentos públicos do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 2 de Abril de 2012
Autor:
Ito Luciano
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2012
Última Ação: Matéria arquivada por incostitucionalidade.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 32/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.344/2011, a qual autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2012
Última Ação: Lei nº 2.411, de 4 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.411, de 04 de abril de 2012
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PL 33/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece período máximo de permanência de clientes nas filas do sistema financeiro, para pagamentos na rede bancária de Novo Hamburgo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2012
Autor:
Daniel Schokal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2012
Última Ação: Lei nº 2.461, de 30 de agosto de 2012.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.461, de 30 de agosto de 2012
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PL 34/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e/ou TV por assinatura, de fornecer um endereço, em local fixo no Município, para o qual o consumidor ou usuário possa dirigir-se fisicamente para encaminhar seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços.
Apresentação: 3 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Agosto de 2012
Autor:
Daniel Schokal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2012
Última Ação: Veto mantido, em votação nominal, com 7 votos contrários e 6 votos favoráveis na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 de outubro de 2012,conforme Ata nº 75/2012. Os Vereadores Abrelino Rodrigues, Gerson Peteffi, Jesus Martins, Luiz Carlos Schenlrte, Raul Cassel, Sergio Hanich e Vladi Lourenço votaram NÃO. Os Vereadores Anita Lucas de oliveira, Antonio Lucas, Carmen Lucia Ries, Matias Martins, Ricardo Ritter e Vítor Gatelli votaram SIM. O Vereador Volnei Campagnoni estava ausente no momento da votação. O vereador Ricardo Ritter presidia a Sessão.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 35/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2012
Autor:
Daniel Schokal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2012
Última Ação: Matéria encaminhada ao Arquivo, por decurso de prazo.-
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6
Texto Original
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PL 36/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Extingue o cargo de Assessor de Finanças Públicas do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 4 de Abril de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2012
Última Ação: Projeto rejeitado com 7 votos contrários, 4 votos favoráveis e 2 ausências, em votação nominal, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 8 de maio de 2012, conforme Ata nº 30/2012. Os Vereadores Gerson Peteffi, Ito Luciano, Jesus Martins, Leonardo Hoff, Luiz Carlos Schenlrte, Matias Martins e Raul Cassel votaram NÃO. Os Vereadores Anita Lucas de Oliveira, Carmen Lucia Ries, Ricardo Ritter e Volnei Campagnoni votaram SIM. Os Vereadores Antonio Lucas e Sergio Hanich estavam ausentes. O Vereador Gilberto Koch presidia a Sessão.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 37/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.621/2007, a qual autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Instituição Evangélica Desafio Jovem de Três Coroas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Junho de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2012
Última Ação: Lei nº 2.430, de 28 de maio de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.430, de 28 de maio de 2012
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PL 38/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.397/2011, que autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural, desportiva e de educação, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2012
Última Ação: Lei nº 2.428, de 28 de maio de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.428, de 28 de maio de 2012
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PL 39/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a compra e venda de cobre, alumínio e estanho no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Setembro de 2012
Autor:
Raul Cassel
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2469/2012.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.469, de 11 de outubro de 2012
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PL 40/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Raio de Luz - Dorvalina Tavares da Silva - Vó Ina" a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Brasília, na esquina com a Rua Roberto Linck, no Bairro Lomba Grande. |
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PL 41/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.385/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2012
Última Ação: Lei nº 2.429, de 28 de maio de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.429, de 28 de maio de 2012
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PL 42/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 113/1990, que dispõe sobre cedência dos servidores municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2012
Última Ação: Lei Municipal 2.459, de 09 de agosto de 2012.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.459, de 09 de agosto de 2012
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PL 43/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 23 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 2012
Autor:
Raul Cassel
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2436/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.436, de 14 de junho de 2012
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PL 44/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 2.422/2012, na Lei Municipal nº 2.419/2012 e na Lei Municipal nº 2.410/2012, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Maio de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2012
Última Ação: Lei nº 2.427, de 4 de maio de 2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.427, de 04 de maio de 2012
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PL 45/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do artigo 52, do caput do art. 54, do art. 57 e do caput do art. 67 da Lei Municipal nº 1.216/2004, de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Julho de 2012
Autor:
Raul Cassel
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2012
Última Ação: Lei nº 2.447, de 17 de julho de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.447, de 17 de julho de 2012
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PL 46/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 1.192/2004, que autoriza ao Poder Público Municipal receber partes de imóveis em dação em pagamento de créditos tributários de Vitalino Demoliner, situados no bairro Primavera, município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto retirado por solicitação do Executivo, através do ofício nº 10/117, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28 de junho de 2012, conforme Ata nº 43/2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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