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Suprime o art. 79 da Lei Orgânica Municipal.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO - PACTO - PASTORAL DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES DE NATUREZA ASSISTENCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCA DE NOÉ" UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVOLVER DOAÇÃO, DA UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, UMA ARMA DE FOGO, POR NEGATIVA DE REGISTRO DA POLÍCIA FEDERAL.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PARA O MANDATO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ERNEST SARLET" O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

ESTABELECE NOVO ENDEREÇO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.

PROÍBE, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTRATAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES DE NATUREZA ASSISTENCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO - PACTO - PASTORAL DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSICIAÇÃO CANTALOMBA DO BAIRRO LOMBA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCENTIVA A INCLUSÃO DO "DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE", NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO, DE 24/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES DE NATUREZA ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.755/2007 DE 28.12.2007 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$621.024,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1555/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE POLUIÇÃO E DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

AUTORIZA A PINTURA OU COLOCAÇÃO DE FITA REFLETIVA NOS CAVALETES USADOS PARA SINALIZAR OBRAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO O DIA DO GUARDA MUNICIPAL.

CRIA VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

TORNA OBRIGATÓRIA LEITURA DE TEXTO BÍBLICO OU FILOSÓFICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Isenta o cidadão desempregado e carente do pagamento da taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Novo Hamburgo.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$123.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no calendário oficial do Município de Novo Hamburgo, a "Semana de Conscientização Quanto ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas".

Institui o Conselho da Cidade de Novo Hamburgo, alterando artigos do Plano Diretor Urbanístico Ambiental, Lei Municipal 1.216/2004 de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.820,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 925/2003, DE 15/08/2003 QUE CRIA ADICIONAL DE DEDICAÇÃO PLENA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Incentiva os estabelecimentos comerciais do Município de Novo Hamburgo a utilizarem embalagens plásticas oxibiodegradáveis e/ou retornáveis para o acondicionamento de produtos.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O C.T.G. (CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS) ESTÂNCIA DA LIBERDADE.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 360.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 528/2001, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC.

DENOMINA "RUA ERNI NIVALDO MÜLLER" UMA VIA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "DISQUE-DENÚNCIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO", NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA FIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DESAPARECIDOS, NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE COLUNA ADICIONAL NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, DISCRIMINANDO OS VALORES E AS ALÍQUOTAS APLICADAS NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR, NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NO INTERIOR DO CENTRO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS DEMAIS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DESAPARECIDOS, NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES, PARA FIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A EXPRESSÃO "O PAGAMENTO DA GORJETA OU TAXA DE SERVIÇO DE 10% SOBRE O VALOR DA CONTA É FACULTATIVO AO CONSUMIDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 1.512/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2007, DE 26/12/2007, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - COMUSA EM AUTARQUIA.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 151.125,00 e dá outras providências.

Dá nova redação à alínea "e" do art. 3º da Lei Municipal nº 336, de 19/04/2000, que "Institui o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal", com finalidade de adequação à Lei Federal nº 11.301/2006.