Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Inclui o art. 22-B na Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”.

Institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente no Município de Novo Hamburgo, a realizar-se no dia 1º de maio de cada ano.

Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.

Urgência e inclusão do Projeto de Resolução nº 2/2025, que "Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal", na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 07 e 09 de abril de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Aprovado em votação única.

Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 34/2025, que “Institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente no Município de Novo Hamburgo, a realizar-se no dia 1º de maio de cada ano”, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 09 e 14 de abril de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo §§ 7º e 8º do art.150 do Regimento Interno.

Concessão de “Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” à atleta Juliana Marques da Silva, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.

Concessão de “Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Leonardo Nadal Pisoni Santana, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.

Concessão de “Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Gabriel Juliano Carlos, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.

Concessão de “Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Cristiano Pereira, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.

Informações do Executivo sobre prédio localizado no Parque do Trabalhador.

Voto de Congratulações ao SEST SENAT pela sua recente inauguração em Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações à Ocean Express pela comemoração de seus 33 anos de atividades.

Voto de Congratulações ao jornalista Eduardo Henrique Schmitz, o Dudu News, pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Congratulações à jornalista Maíra Kiefer pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Congratulações à jornalista Tatiane Lopes pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Congratulações à jornalista Daniele Souza pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Congratulações ao jornalista Luís Francisco Caselani pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Congratulações ao jornalista Daniel José dos Santos pela comemoração do Dia do Jornalista.

Concessão da “Honraria Empresarial Júlio Redecker” ao Mercado Villa Regina.

Voto de Congratulações à Associação Cultural e Musical de Arroio do Meio, o Círculo de Amigos de Boppard, pelo lançamento do livro “Arroio do Meio canta em alemão”, organizado por José Eduardo Ely.

Voto de Congratulações à Prefeitura Municipal de Sapiranga e todos os envolvidos na criação e inauguração do Fly.Hub, um dos maiores hubs públicos do Sul do Brasil, que marca um novo capítulo na economia e inovação da região

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lúcia Garcia da Silva.

Voto de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Emílio Boeckel, do Município de São Leopoldo, pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Paulo S. Couto, do Município de São Leopoldo, pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à Escola Municipal Francisco Cândido Xavier, do Município de São Leopoldo, pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo Neves, do Município de São Leopoldo, pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Fundamental Vicente Freire, do Município de Canoas, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Fundamental Protásio Diogo de Jesus, do Município de Canoas, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEF Paulo VI, do Município de Canoas, pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Harry Roth, pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Luiz Loeser, do Município de Nova Petrópolis, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Prof. Arno Nienow, do Município de Dois Irmãos, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Santa Joana Francisca, do Município de Picada Café, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Clodovino Soares, do Município de Esteio, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Waldemar Carlos Jaeger, do Município de Sapiranga, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Aroni Aloísio Mossmann, do Município de Ivoti, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Arthur Pereira de Vargas, do Município de Canoas, pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Darcy Borges de Castilhos pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Machado de Assis pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Prudente de Moraes pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Monteiro Lobato pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Professor Augusto Roennau, do Município de Três Coroas, reconhecida e premiada no Prêmio Alfabetiza Tchê 2025, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à EMEB Professora Adolfina Diefenthaler pelo seu reconhecimento no Prêmio Alfabetiza Tchê, do Governo do Estado.

Voto de Congratulações à jornalista Arlete Biasibetti pela comemoração do Dia do Jornalista, no dia 07 de abril.

Voto de Pesar pelo falecimento do cidadão e ídolo do esporte Ivan Kley.

Voto de Congratulações à jornalista Marta Araújo pela comemoração do Dia do Jornalista, no dia 07 de abril.

Voto de Congratulações à jornalista Adriane Costa pela comemoração do Dia do Jornalista, no dia 07 de abril.

Voto de Congratulações à jornalista Elizabeth Renz pela comemoração do Dia do Jornalista.

Voto de Pesar pelo falecimento de José Rudi Rohr.

Voto de Congratulações ao jornalista Jauri Belmonte pela comemoração do Dia do Jornalista.

Informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a quantidade atualizada de cartões SUS no município.

Informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o número de pacientes na fila de espera por cirurgias eletivas no município.

Voto de Congratulações à EMEB Cecília Meireles pela passagem de seu 35º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEB Dr. Antônio Bemfica Filho pela passagem de seu 35º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEB Dr. Jacob Kroeff Neto pela passagem de seu 53º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEB Elvira Brandi Grin pela passagem de seu 53º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEB Irmão Nilo pela passagem de seu 24º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEB Pres. Affonso Penna pela passagem de seu 63º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEB Pres. Campos Salles pela passagem de seu 63º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEB Pres. Floriano Peixoto pela passagem de seu 63º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEB Pres. Hermes da Fonseca pela passagem de seu 63º aniversário.

Informações à Secretaria de Segurança sobre o trabalho dos guardas municipais nas escolas.

Informações ao Executivo Municipal sobre a Conferência Nacional das Cidades.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Camargo.

Poda, com urgência, de arbustos localizados no canteiro central da Avenida Pedro Adams Filho, no trecho próximo ao nº 1770, no Bairro Industrial.

Limpeza, capina e roçada em toda a extensão do passeio público localizado na Rua Felipe Bernd, no Bairro Rio Branco.

Recuo de faixa de pedestre localizada na Rua Gomes Portinho, em frente à EMEB Ana Néri, no Bairro Jardim Mauá.

Limpeza e desobstrução de todas as bocas de lobo localizadas na Rua Gomes Portinho, no trecho entre a Avenida Maurício Cardoso e a Rua Carioca, no Bairro Jardim Mauá.

Recolhimento de resíduos no passeio público da Rua Antônio Kroeff, em frente ao número 411, no Bairro Santo Afonso.

Recolhimento de resíduos acumulados no passeio público da Rua Ceará, ao lado do Campo do Hamburguês e próximo ao número 415, no Bairro Rincão.

Sugestão à COMUR - Companhia Municipal de Urbanismo, para aumentar o tempo de isenção do estacionamento rotativo de 10 minutos para 20 minutos.

Sugestão à COMUR - Companhia Municipal de Urbanismo, para diminuir o valor da tarifa do estacionamento rotativo.

Sugestão à COMUR - Companhia Municipal de Urbanismo, para a isenção do pagamento de estacionamento rotativo aos sábados.

Remoção de placas de sinalização para estacionamento prioritário na Rua Saldanha Marinho, nº 291, no Bairro Rio Branco.

Limpeza e roçada na Rua Jupir Diogo dos Reis, em frente ao número 53, no Bairro Rondônia.

Limpeza e instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua Alfredo Marotzky, em frente ao número 964, no Bairro Canudos.

Sugestão ao Executivo para notificar a RGE sobre a ampliação do sistema de iluminação na Avenida dos Municípios, em especial no trecho de ligação com a Rua Sílvio Gilberto Christmann.

Conserto de infiltração no passeio público da Rua Araruama, em frente ao número 567, na esquina com a Rua Cariri, no Bairro Jardim Mauá.

Reiteração da Indicação nº 520/2025, que pede estudo de viabilidade para a retomada de prestação de serviços nas estradas e servidões de Lomba Grande.

Implantação de faixa de pedestres na rótula da Rua José do Patrocínio com a Rua Boa Saúde, no Bairro Primavera.

Pintura para regulamentar vaga de deficiente na Rua Heller, nº 21, no Bairro Centro.

Limpeza de boca de lobo na Avenida Pedro de Quaresma da Silva, nº 1605, no Bairro Boa Saúde.

Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, no Bairro São José.

Estudo de viabilidade para o aumento do número de vagas para dentista na USF (Unidade de Saúde da Família) Kephas.

Resolução para esgoto escorrendo na via pública da Avenida Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 1585, no Bairro Boa Saúde.

Limpeza, capina e roçada na Rua Professora Odete Correa Schuch, ao lado do número 187, no Loteamento Jardim das Figueiras, no Bairro Lomba Grande.

Limpeza e desassoreamento do Arroio Cerquinha, no Bairro Boa Saúde.

Recolhimento de resíduos na Rua Hugo Erni Feltes, em frente ao número 624, no Bairro Santo Afonso.

Recolhimento de podas de árvores na Rua Jacarandá, em frente ao nº 131, no Bairro Ideal.

Intensificação da fiscalização, prevenção e limpeza de resíduos descartados irregularmente na Vila Integração.

Recolhimento de entulhos localizados no passeio público da Rua São João, em frente ao número 271, no Bairro Guarani.

Recolhimento de entulhos localizados no passeio público da Rua Ibirubá, em frente ao número 416, no Bairro Vila Nova.

Poda de árvore, limpeza, capina e roçada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 3268, no Bairro Guarani.

Poda de árvore localizada na Rua José João Martins, em frente ao número 51, no Bairro Guarani.

Recolhimento de entulhos no passeio público localizado na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao número 6421, no Bairro Operário.

Poda de árvore localizada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 3254, no Bairro Guarani.

Colocação de tampa na boca de lobo localizada na Avenida Nicolau Becker, esquina com a Rua Silveira Martins, no Bairro Centro.

Instalação de toldo na área frontal do prédio da USF Getúlio Vargas, na Rua Ícaro, número 1912, no Bairro Canudos.

Poda de árvore no passeio público da Rua Laerte de Brito, nº 74, no Bairro Canudos.

Conserto de boca de lobo na Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, nº 685, no Bairro Rondônia.

Intimação ao proprietário para a realização da limpeza do terreno e do passeio público na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, nº 2451, no Bairro Rondônia.

Roçada, capina e limpeza no Parque Vereador Alberto Mosmann, na Rua Adolfo Jaeger, no Bairro Ouro Branco.

Limpeza e desassoreamento de córrego na Rua Odon Cavalcanti, entre os números 2503 e 2638, no Bairro Canudos.

Limpeza, capina e roçada no arroio da Rua Jamaica, entre as Ruas Curitibanos e Campo Bom, no Bairro Canudos.

Pintura de faixa de segurança na Avenida Doutor Maurício Cardoso, nº 1850, no Bairro Hamburgo Velho.

Limpeza e cercamento de terreno na Avenida Nações Unidas, ao lado do futuro Residencial Nações, no Bairro Industrial.

Sugestão ao Poder Executivo para que realize tratativas junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de descentralizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e instalar uma central de regulação própria do serviço no Município de Novo Hamburgo.

Limpeza da praça, bem como manutenção e manejo das árvores do local, entre as Ruas Finlândia e Suíça, no Bairro Petrópolis.

Pintura e revitalização dos sinais de trânsito e faixa para pedestres, na rótula da Rua Guia Lopes com a Estrada da Integração Leopoldo Petry, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração no passeio da Rua Laurindo Rabelo, nº 331, no Bairro Vila Kunz.

Roçada e capina na Rua Laurindo Rabelo, no Bairro Vila Kunz.

Colocação das grades de proteção na ponte do arroio da Avenida Nações Unidas, com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Industrial.

Conserto de infiltração da via pública na Rua Florisbelo Eber Coitiño, nº 60, no Bairro Rondônia.

Conserto de infiltração na via pública situada na Rua do Ipê, nº 656, no Bairro Ideal.