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PL 97/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Amplia o número de vagas para o cargo de Secretário de Escola
previstos na Lei Municipal n. 2.188/2010, que alterou a Lei
Municipal n. 2.050/2009 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.482/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.482, de 12 de novembro de 2012
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PL 98/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao §3º do Art. 118 da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Julho de 2013
Autor:
Sergio Hanich
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 99/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do Art. 1º, III e Art. 2° caput da Lei Municipal n° 71/1997, que autoriza ao Poder Executivo Municipal doar áreas de terra ao Estado do Rio Grande do Sul, para construção de escolas estaduais, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2013
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 100/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do Art. 2°, §1º e do Art. 3°, §1º, acrescenta o §4°
ao Art. 2° da Lei Municipal n.o 2.341, de 18 de outubro de 2011,
que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos
Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles da
Silveira, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.483/2012.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.483, de 12 de novembro de 2012
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PL 101/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ressarcir despesas à Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande, altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.356/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Vladi Lourenço (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.484/2012.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.484, de 12 de novembro de 2012
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PL 102/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Aroeira" uma via pública.
Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2012
Autor:
Matias Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.486/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.486, de 12 de novembro de 2012
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PL 103/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Araçá" uma via pública.
Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2012
Autor:
Matias Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.487/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.487, de 12 de novembro de 2012
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PL 104/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Caliandra Rosa" uma via pública.
Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2012
Autor:
Matias Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.488/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.488, de 12 de novembro de 2012
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PL 105/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Capororoca" uma via pública.
Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2012
Autor:
Matias Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.489/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.489, de 12 de novembro de 2012
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PL 106/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Cerejeira" uma via pública.
Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2012
Autor:
Matias Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.490/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.490, de 12 de novembro de 2012
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PL 107/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Corticeira do Banhado" uma via pública.
Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2012
Autor:
Matias Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.491/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.491, de 12 de novembro de 2012
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PL 108/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Ingá Feijão" uma via pública.
Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2012
Autor:
Matias Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.492/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.492, de 12 de novembro de 2012
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PL 109/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel de sua propriedade, com encargos, ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.485, de 12 de novembro de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.485, de 12 de novembro de 2012
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PL 110/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Isenta pessoas com necessidades especiais ou de baixa renda do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 5 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Jesus Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.518/2012, de 27 de dezembro de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.518, de 27 de dezembro de 2012
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PL 111/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a propaganda eleitoral em espaços públicos de uso comum no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Jesus Martins
Carmen Lucia Ries
Gerson Peteffi
Luiz Carlos Schenlrte
Matias Martins
Raul Cassel
Ricardo Ritter - Ica
Sergio Hanich
Vladi Lourenço
Volnei Campagnoni
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.517/2012, de 27 de dezembro de 2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.517, de 27 de dezembro de 2012
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PL 112/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.494, de 23 de novembro de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.494, de 23 de novembro de 2012
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PL 113/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera artigo da Lei Municipal nº 1.439/2006, que estabelece normas para reconhecer entidade privada de utilidade pública, de 3 de agosto de 2006, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 26 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.497, de 26 de novembro de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.497, de 26 de novembro de 2012
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PL 114/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.407/2012, que autoriza o Município de Novo Hamburgo destinar auxílio financeiro à Associação de Desenvolvimento Tecnológico do Vale - Valetec, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.495, de 23 de novembro de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.495, de 23 de novembro de 2012
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PL 115/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.397/2011, que autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural, desportiva e de educação, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.498, de 26 de novembro de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.498, de 26 de novembro de 2012
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PL 116/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Remi Allgayer" uma via pública.
Apresentação: 31 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Janeiro de 2013
Autor:
Raul Cassel
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.504/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.504, de 12 de dezembro de 2012
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PL 117/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os requisitos para preenchimento de auto de infração e notificação no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 31 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Matias Martins
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 118/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o ano de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Vladi Lourenço (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2013
Última Ação: Veto Parcial mantido com 8 votos favoráveis e 6 votos contrários, em votação nominal, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26 de março de 2013, conforme Ata nº 14/2013. Os vereadores Antonio Lucas, Cristiano Coller, Gilberto Koch, Luiz Fernando Farias, Naasom Luciano, Patrícia Beck, Roger Corrêa e Vilmar Emilio Heming votaram SIM. Os vereadores Gerson Peteffi, Issur Israel Koch, Jorge Luz, Jorge Tatsch, Raul Cassel e Sergio Hanich votaram NÃO.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.507, de 19 de dezembro de 2012
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PL 119/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse de recursos provenientes do FUNDEMA - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Vladi Lourenço (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.502/2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.502, de 12 de dezembro de 2012
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PL 120/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (HÁ EMENDAS. HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. HÁ EMENDAS À MENSAGEM RETIFICATIVA.)
Apresentação: 12 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Sergio Hanich (COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2014
Última Ação: Matéria retirada através do Ofício nº 10/531.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 628 de 2014
Data Anexação: 16 de Junho de 2014
Autor(es):
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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PL 121/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o tempo de isenção de cobrança de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado.
Apresentação: 12 de Novembro de 2012
Autor:
Betinho
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2012
Última Ação: Projeto retirado pelo autor na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2012, conforme Ata nº 89/2012.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 122/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção de natureza cultural e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.499, de 26 de novembro de 2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.499, de 26 de novembro de 2012
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PL 123/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.050/2009, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores para o Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.500/2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.500, de 12 de dezembro de 2012
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PL 124/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 2.303/2011, que cria cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2013
Última Ação: Lei Municipal nº 2.520/2013, de 23 de janeiro de 2013.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.520, de 23 de janeiro de 2013
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PL 125/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de rateio de custeios de manutenção e demais despesas e encargos administrativos do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Prós Sinos, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.501/2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.501, de 12 de dezembro de 2012
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PL 126/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TEATRO LUZ E CENA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Carmen Lucia Ries
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.503/2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.503, de 12 de dezembro de 2012
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PL 127/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Jorge Marques de Souza" uma via pública.
Apresentação: 22 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Volnei Campagnoni
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.506/2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.506, de 12 de dezembro de 2012
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PL 128/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Rosalina Gerhardt" uma via pública.
Apresentação: 22 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Volnei Campagnoni
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.505/2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.505, de 12 de dezembro de 2012
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PL 129/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Francisco José Fischer" uma via pública.
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Março de 2013
Autor:
Raul Cassel
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 130/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Janeiro de 2013
Autor:
Betinho
Anita Lucas de Oliveira
Antonio Lucas
Carmen Lucia Ries
Matias Martins
Ricardo Ritter - Ica
Volnei Campagnoni
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2013
Última Ação: Lei Municipal nº 2.519, de 3 de janeiro de 2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 84 de 2012
Data Anexação: 28 de Novembro de 2012
Autor(es):
Betinho
, Anita Lucas de Oliveira
, Antonio Lucas
, Carmen Lucia Ries
, Matias Martins
, Ricardo Ritter - Ica
, Volnei Campagnoni
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 84 de 2012
Data Anexação: 28 de Novembro de 2012
Autor(es):
Betinho
, Anita Lucas de Oliveira
, Antonio Lucas
, Carmen Lucia Ries
, Matias Martins
, Ricardo Ritter - Ica
, Volnei Campagnoni
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.519, de 03 de janeiro de 2013
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PL 131/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.494/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.510/2012, de 19 de dezembro de 2012.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.510, de 19 de dezembro de 2012
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PL 132/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.513/2012, de 19 de dezembro de 2012.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.513, de 19 de dezembro de 2012
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PL 133/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução de Programas Assistenciais, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Janeiro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.508/2012, de 19 de dezembro de 2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.508, de 19 de dezembro de 2012
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PL 134/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Janeiro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.509/2012, de 19 de dezembro de 2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.509, de 19 de dezembro de 2012
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PL 135/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta da área de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outro de propriedade de Rodrigo Alberto Becker, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.514/2012, de 19 de dezembro de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.514, de 19 de dezembro de 2012
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PL 136/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal n° 2.363/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores para o Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.516/2012, de 20 de dezembro de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.516, de 20 de dezembro de 2012
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PL 137/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal n. 2.323/2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, na execução do Programa Mais Educação, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.511/2012, de 19 de dezembro de 2012.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 743 de 2012
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2012
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.511, de 19 de dezembro de 2012
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PL 138/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Guarda Mirim no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei nº 2.515/2012, de 20 de dezembro de 2012.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 744 de 2012
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2012
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.515, de 20 de dezembro de 2012
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PL 139/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções de natureza desportiva e de educação e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei Municipal nº 2.512/2012, de 19 de dezembro de 2012.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 745 de 2012
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2012
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.512, de 19 de dezembro de 2012
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PL 140/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a exposição nos órgãos públicos municipais, e divulgação na imprensa escrita do Município, do Disque Denúncia - 181.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Raul Cassel
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 141/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica a ser concedida aos Engenheiros e Arquitetos integrantes do quadro de servidores efetivos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2013
Última Ação: Of. nº 10/88, do Executivo, solicitando a retirada deste projeto.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 142/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Chapada 1" uma via pública no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2013
Autor:
Vladi Lourenço
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 143/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o "Prêmio Sebastião Flores" da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Autor:
Betinho
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2013
Última Ação: Matéria retirada pelo autor em requerimento verbal no Expediente da Sessão Ordinária de 2 de abril de 2013, conforme Ata nº 16/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Data Anexação: 2 de Abril de 2013
Autor(es):
Betinho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 1/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a Resolução nº 2/2011, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2012
Última Ação: Resolução nº 5, de 10 de julho de 2012.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 10 de julho de 2012
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PR 2/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do art. 7º da Resolução nº 6/2011 da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2012
Última Ação: Resolução nº 3, de 30 de março de 2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 30 de março de 2012
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PR 3/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a entrega de bem móvel inservível ao Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Abril de 2012
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Matias Martins (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2012
Última Ação: Resolução nº 4, de 20 de abril de 2012.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 20 de abril de 2012
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