Matérias do Expediente (84ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. (VETO PARCIAL)

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.

Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município.

Manifesta repúdio à Reforma Previdenciária.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nelci Venter.

Requer informações à Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA, a respeito do processo de contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de vigilância.

Requer que seja concedida parte no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2017, a Senhora Jéssica Kranz Barcelos, a fim de fazer uma explanação sobre o "Coaching Político", que oferece aos agentes políticos auxílio para o seu desenvolvimento pessoal e melhores resultados para o seu mandato.

Requer que seja concedida parte no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2017, a Senhora Jéssica Kranz Barcelos, a fim de fazer uma explanação sobre o “Coaching Político”, que oferece aos agentes políticos auxílio para o seu desenvolvimento pessoal e melhores resultados para o seu mandato.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Sérgio Mylius.

Requer Voto de Congratulações à FTEC Novo Hamburgo pela formação dos alunos do Curso de Informática.

Requer Voto de Congratulações à Merkator Feiras e Eventos pela ação social "Calçados podem salvar vidas".

Requer ajuizamento de mandado de segurança em desfavor do chefe do Poder Executivo, buscando, com isso, garantir o suprimento das demandas financeiras da Câmara Municipal.

Solicita, com urgência, corte de grama e poda de árvore na Rua Encruzilhada do Sul, no Bairro Jardim Mauá.

Solicita, com urgência, corte de grama na Praça da Rua Aracajú, no Bairro Boa Vista.

Solicita limpeza e cercamento da área pertencente à Comusa na Rua Marte, ao lado do Colégio Estadual Boa Saúde, no Bairro Boa Saúde.

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmur), oficiar a Guarda Municipal e a Brigada Militar para estabelecer uma ronda ou vigilância nas imediações da Rua Marte, nas proximidades do nº 73, no Bairro Boa Saúde.

Solicita troca de lâmpadas na Rua Miranda, em frente ao nº 626, no Bairro Liberdade.

Reitera a Indicação n° 2.958/2015 que sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h no Bairro Santo Afonso.

Solicita, com urgência, substituição de poste, haste e lâmpada de iluminação pública na Rua Sebastião Fernandes de Lima, Residencial Novo Hamburgo, no Bairro Boa Saúde.

Solicita, com urgência, o recolhimento de resíduos na Rua Andrade Neves, nº 629, no Bairro Guarani.

Solicita, com urgência, recapeamento asfáltico na Rua Atílio Forte, em frente ao nº 453, no Bairro Boa Saúde.

Solicita limpeza e recolhimento de lixo na Rua das Araucárias, em frente ao nº 870, no Bairro Boa Saúde.

Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.

Solicita dedetização e recolhimento de caixas de abelhas na Rua Ingá Feijão, nas proximidades do nº 71, no Bairro Lomba Grande.

Solicita colocação de uma placa de "Carga e Descarga" na Rua Madre Regina, esquina com a Rua Leopoldo Guilherme Bauer, no Bairro São Jorge.

Reitera o Pedido de Providências nº 4.177/2016, que solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Arroio Grande, em frente ao nº 96, no Bairro Jardim Mauá.

Reitera o Pedido de Providência nº 3.988/2016, que solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Aparados da Serra, no Bairro Jardim Mauá.

Solicita asfaltamento na Rua Paissandú, no Bairro Vila Rosa.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Bagé, em toda a sua extensão, no Bairro Boa Vista.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Onze de Junho, no Bairro Operário.

Solicita conserto de buraco e infiltração junto ao meio-fio da Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 657, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Ícaro, em frente ao nº 444, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 767, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Bruno Werner Storck, em frente ao nº 1145, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento da Avenida Primeiro de Março com a Rua Cinco de Abril, no Bairro Rio Branco.

Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 111/2016, que "altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências", e do Projeto de Lei nº 112/2016, que "consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo", ambos de autoria do Executivo, na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 12 e 14 de dezembro de 2016, para serem apreciados em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.