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Dá nova redação ao art. 12 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Fixa o número de Vereadores no Município de Novo Hamburgo.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.799/2008, de 04/04/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.798/2008, de 03/04/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Altera nível de acesso dos técnicos de nível médio da COMUSA, constante do Anexo I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.799/2008, de 04/04/2008, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores da COMUSA- Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, institui verba de representação e prêmio por produtividade, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Altera anexos da Resolução nº 20/10L/91, que institui o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e fixa vencimento.

Altera a Lei Municipal nº 1.216/2004, de 20/12/2004, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.031/2003 - Código Tributário do Município Consolidado, de 24/12/2003, e dá outras providências.

Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, altera Lei Municipal nº 154/1992, e dá outras providências.

Altera o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Quadro de Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, instituído pela Lei Municipal nº 1.799, de 4 de abril de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. Institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, suas Autarquias, e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Institui o Plano de Manejo do Parque Municipal Henrique Luís Roessler, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.750/2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município.

Concede auxílio financeiro à Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Novo Hamburgo, aponta recursos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2063/2009, de 17/12/2009, que "Cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores para o Serviço Público Municipal, e dá outras providências".

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - Pró-Medula - e o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Dispõe sobre a opção do Município de Novo Hamburgo pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá outras providências.

Define os débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Novo Hamburgo, o "Festival de Artes de Lomba Grande".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a COMUSA realizar o total recapeamento das vias comprometidas com os consertos de encanamentos subterrâneos.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.400,00, e dá outras providências.

Implanta sistema de cobrança de taxa de permanência aos coletores de entulho instalados nas áreas destinadas ao estacionamento rotativo Faixa Nobre neste município.

Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas e baterias usadas e dá outras providências.

Denomina "Rua Dercina Duarte" um logradouro público.

Reconhece de utilidade pública a Fundação Cultural 25 de Julho de Novo Hamburgo.

Denomina "Rua Alseno Arend", um logradouro público.

Concede auxílio financeiro a entidade que menciona, e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Novo Hamburgo, a "Semana do Artesanato e do Artesão".

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.287.258,13 e dá outras providências.

Denomina "Rua Oswino Lauro Dilly" um logradouro público.

Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, fixa valor mínimo para propositura da ação de execução fiscal, concede remissão nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Abre Créditos Adicionais Especiais na Lei Municipal nº 2.096/2009, no valor englobado de R$ 3.435.388,00, e dá outras providências.

Reconhece a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal conceder o direito real de uso do imóvel que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 267.289,70, e dá outras providências.

Autoriza a COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo pagar débito sub-rogado de natureza tributária à CEF - Caixa Econômica Federal/NH, e dá outras providências.

Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos, e pensionistas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 334/2000, de 19/04/2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidade que menciona, e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal doar imóvel à Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - ASPEUR, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - Pró-Medula - e o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea e dá outras providências.