Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no território do Município. SUBSTITUTIVO: Proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no perímetro urbano do Município de Novo Hamburgo.

Manifesta repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2011, que altera o artigo 155, do Código Penal, para estabelecer penas alternativas no caso de furto de coisa de pequeno valor, de autoria da Senadora Ana Rita Esgario, do PT/ES.

Requerem que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que se manifeste informando quais ruas serão contempladas com a aprovação do Projeto de Lei nº 67/2014.

Requerem que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que se manifeste informando quais escolas serão contempladas com a aprovação do Projeto de Lei nº 76/2014.

Requerem que seja convocada a Procuradora-Geral do Município para a Sessão Ordinária de 30 de julho de 2014, a fim falar sobre as medidas que são tomadas quando da invasão em bens imóveis do município.

Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 60/2014, de autoria do vereador Luiz Fernando Farias, que "dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências", na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 9 e 14 de julho de 2014, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 68/2014, de autoria do vereador Antonio Lucas, que "acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo", na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 9 e 14 de julho de 2014, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Requerem que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 20 de agosto seja em homenagem aos 05 anos da TV NH.

Requer Voto de Congratulações à estudante Raíssa Müller, da Fundação Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Requer Voto de Congratulações ao estudante Gabriel Chiomento da Motta, da Fundação Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 19 de novembro seja em homenagem ao skatista Alexandre Tonel.

Requer que seja convidado o advogado Alexandre Dornelles Marcolin, da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Novo Hamburgo, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 16 de julho de 2014, a fim de explanar sobre a desaposentação, melhores benefícios aos aposentados e a decadência dos valores das aposentadorias.

Requer Voto de Congratulações à Wolfstore Indústria Têxtil Ltda, pela passagem de seus 19 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Teevo Tecnologia e Evolução, pela passagem de seus 23 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Tecnotrafo Comércio de Materiais Elétricos Ltda, pela passagem de seus 22 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Sinduscon, pela passagem de seus 71 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Pro Target Comunicação e Marketing, pela passagem de seus 32 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Flesch Car Auto Elétrica, pela passagem de seus 16 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à CBC Couros e Acabamentos Ltda, pela passagem de seus 29 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Caimi & Liaison Ind. e Com. de Couro e Sintéticos Ltda., pela passagem de seus 20 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Bendergraf Artes Gráficas, pela passagem de seus 22 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Art-Pel Componentes para Calçados, pela passagem de seus 15 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Artesana Chocolates, pela passagem de seus 26 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Apoteka Farmácia Dermatológica Ltda., pela passagem de seus 31 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações ao CFC Valderez, pela passagem de seus 17 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Wigga Revestimentos e Esquadrias em PVC Ltda, pela passagem de seus 05 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa RSM Couros Ltda., pela passagem de seus 14 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Extrapet Indústria de Peças Plásticas Ltda, pela passagem de seus 03 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Antônio Marino de Vargas Sobrinho ME, pela passagem de seus 09 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Shop Display Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda, pela passagem de seus 10 anos de fundação.

Requer Votos de Congratulações à empresa, Real Center Materiais e Equipamentos Elétricos Ltda., pela passagem de seus 14 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Guiomar de Almeida Farias, pela passagem de seus 12 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Artefatos de Couro La Pelle Ltda., pela passagem de seus 14 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à empresa Ivasir Dall Bosco Ltda ME, pela passagem de seus 20 anos de fundação.

Requer Votos de Congratulações à empresa Superfitas Indústria de Fitas Adesivas Ltda, pela passagem de seus 20 anos de fundação.

Requer o cancelamento do Requerimento nº 265/2014 e solicita a realização de Sessão Solene no dia 16 de julho de 2014, às 19h, para homenagear os 40 anos de atividades do movimento CLJ.

Requer informações sobre a USF Tia Lia, localizada na Vila Kroeff, Bairro Santo Afonso.

Requer informações sobre a EMEI Leonel de Moura Brizola, localizada na Vila Kroeff - Bairro Santo Afonso.

Requer Voto de Congratulações a Velossul Velocímetros, pela passagem de seus 3 anos de fundação.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Roselaine Maggioni.

Sugere a criação de Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade por parte de Associações que detenham o direito de uso ou cessão de uso de imóveis públicos municipais a destinarem sua estrutura para grupos de terceira idade.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Firmino Marques da Silva Acauã, no Bairro Liberdade.

Solicita substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Buenos Aires.

Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.

Solicita conserto de uma infiltração, junto ao meio-fio, na Rua Araruama, esquina com a Rua Gomes Portinho, próximo ao 590, Bairro Jardim Mauá.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Bartolomeu de Gusmão, entre as Ruas Vereador Oscar Horn e Guia Lopes, Bairro Canudos.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Joaquim Nabuco, em frente a entrada do estacionamento da Catedral Basílica São Luiz Gonzaga.

Solicita recolhimento de galhos, na Rua Boa Saúde, próximo ao nº 162, Bairro Rio Branco.

Solicita recolhimento de galhos na Rua Amantino Antônio Peteffi, ao lado da ponte, próximo ao número 376, Bairro São Jorge.

Solicita recolhimento de galhos, na Rua Amantino Antônio Peteffi, nº 680, Bairro São Jorge.

Solicita recolhimento de galhos na Rua Amantino Antônio Peteffi, nº 540, Bairro São Jorge.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Amantino Antônio Peteffi, Bairro São Jorge.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Pedro Américo, Bairro São Jorge, em toda a sua extensão.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Javari, Bairro São Jorge, em toda a sua extensão.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Carajá, toda extensão, Bairro Jardim Mauá.

Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do pátio e da calçada que estão em péssimo estado, do imóvel localizado na Rua Onze de Junho, nº 837, Bairro Operário.

Solicita, com urgência, desentupimento de esgoto na Rua Jacuí, em frente ao nº 50, no Bairro Santo Afonso.

Solicita, com urgência, desentupimento de esgoto na Rua Assunción, em frente ao nº 907, no Bairro Santo Afonso.

Solicita, com urgência, desentupimento da boca-de-lobo localizada na Rua Pau Brasil, em frente ao nº 174, Bairro Ideal.

Solicita repintura da faixa de segurança da Av. Nações Unidas, esquina com a Rua Caxias do Sul, em frente ao mercado Rissul, no Bairro Rincão.

Solicita, com urgência, desentupimento de boca-de-lobo e substituição de sua tampa que encontra-se quebrada, na Rua Caxias do Sul, em frente ao nº 141, Bairro Rincão.

Solicita, com urgência, recolhimento de galhos e entulho na Rua Onze de Junho, em frente ao nº 837, no Bairro Operário.

Solicita, com urgência, conserto de infiltração na calçada da Rua dos Andradas, em frente ao nº 355, Bairro Rio Branco.

Solicita, com urgência, conserto de infiltração na calçada da Av. Nações Unidas com a Rua Pedro Alvares Cabral, em frente ao nº 410, Bairro Rio Branco.

Solicita, com urgência, substituição da tampa de boca-de-lobo na Av. Nações Unidas, próximo ao nº 460, Bairro Rincão.

Solicita intimação do proprietário para que faça a limpeza do terreno baldio na esquina das Ruas Ipiranga e Guilherme Growermann, em frente ao número 1168 (antiga Madeireira Cotapel), no Bairro Rondônia.

Sugere ao Executivo estudo técnico sobre a viabilidade para que seja proibido estacionar de um lado da via na Rua Alfredo Schneider, Bairro Rondônia.

Solicita intimação do proprietário para que feche com tijolos as vitrines/janelas do prédio que está abandonado, na esquina das Ruas Ipiranga e Guilherme Growermann, nº 1168, Bairro Rondônia (antiga madeireira Cotapel).

Solicita intimação ao proprietário para que faça a limpeza do terreno baldio na Rua Alfredo Schneider, em frente ao número 65, Bairro Rondônia.

Solicita estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Guilherme Vielitz, em frente ao número 1296, no Bairro Canudos.

Sugere ao Prefeito Municipal e Secretaria de Trânsito e demais responsáveis, o estudo de viabilidade de implantação de lâmpadas LED's, nos semáforos do Município.

Solicita, com urgência, melhorias na Estrada Integração Leopoldo Petry, Bairro Lomba Grande.

Solicita colocação de britas na Rua Carlitos Kayser, nº 68, no Bairro Canudos.

Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas e/ou redutor de velocidade na Rua Guilherme Vielitz, nas proximidades do nº 1253, Bairro Canudos.

Solicita conserto de infiltração na Rua Araruama, esquina com Rua Gomes Portinho, Bairro Jardim Mauá.

Solicita colocação de britas ou saibro na Rua Rosalina Gerhardt, Bairro São Jorge.

Solicita vistoria da Secretaria de Meio Ambiente nas árvores da Av. Victor Hugo Kunz, em frente ao nº 244, Bairro Centro.

Sugere ao Executivo estudo de viabilidade para que seja criado o projeto Horta nas Escolas, para escolas da rede pública Municipal.

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 8 de julho de 2014.

Requer urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 8 de julho de 2014", na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 7 e 9 de julho de 2014, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.