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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3275

2020

4 de Dezembro de 2020

Institui o Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo.

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.321, de 29 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.330, de 10 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.342, de 02 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.423, de 07 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.475, de 12 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.527, de 09 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.601, de 26 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.687, de 22 de dezembro de 2025
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 105, de 22 de maio de 1959
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 26, de 30 de outubro de 1960
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3, de 03 de maio de 1961
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 9, de 09 de junho de 1961
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 13, de 06 de novembro de 1963
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 28, de 06 de dezembro de 1966
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 15, de 12 de maio de 1969
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 42, de 09 de setembro de 1969
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 43, de 21 de setembro de 1970
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 76, de 21 de dezembro de 1970
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 97, de 29 de dezembro de 1977
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 92, de 18 de novembro de 1983
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 47, de 16 de julho de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 54, de 03 de agosto de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 85, de 27 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 31, de 20 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 100, de 30 de setembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 396, de 15 de agosto de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 524, de 29 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 656, de 20 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 703, de 07 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 709, de 23 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 756, de 13 de setembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 884, de 26 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 982, de 12 de novembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.316, de 07 de novembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.609, de 17 de setembro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.627, de 05 de novembro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.657, de 18 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.660, de 20 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.717, de 24 de junho de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.730, de 29 de julho de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.788, de 27 de fevereiro de 2015
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.814, de 02 de junho de 2015
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.908, de 08 de abril de 2016
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.964, de 26 de agosto de 2016
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.983, de 20 de dezembro de 2016
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.009, de 31 de maio de 2017
Vigência entre 4 de Dezembro de 2020 e 3 de Dezembro de 2020.
Dada por []
TMS TMI TVL TVT TVR

NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."