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PL 87/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.749.962,58, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 88/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo. (VETO PARCIAL)
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Autor:
Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PL 89/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a publicar no site da Prefeitura o cronograma das obras públicas Municipais em execução e dá outras providências. (VETO INTEGRAL)
Apresentação: 24 de Julho de 2017
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 90/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.025/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do município. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 28 de Julho de 2017
Protocolo: 1786/2017, Data Protocolo:
28/07/2017 -
Horário: 14:14:20
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2017
Última Ação: Lei nº 3.055, de 19 de setembro de 2017.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.055, de 19 de setembro de 2017
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PL 91/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Coloca em extinção os cargos de Agente de Relacionamento com o Cliente I e Agente de Relacionamento com o Cliente II, previstos na Lei Municipal nº 2.247/2010, que institui o plano de classificação de cargos e funções para o quadro permanente de servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, cria os cargos de Agente Administrativo e Agente de Leitura e Apoio e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2017
Protocolo: 1788/2017, Data Protocolo:
28/07/2017 -
Horário: 14:21:27
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 92/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.129/2010, que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Protocolo: 1789/2017, Data Protocolo:
28/07/2017 -
Horário: 14:23:11
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 93/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de rateio com o município de São Leopoldo, para despesas de custeio de manutenção, serviços e demais despesas, na Casa de Bombas 05, localizada no Município de São Leopoldo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Protocolo: 1915/2017, Data Protocolo:
08/08/2017 -
Horário: 15:39:48
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 94/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 95/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria função gratificada no quadro de servidores da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 96/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Gernó Affonso Eltz uma via pública.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 97/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Cadastro Único para Pessoas com Deficiência no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2017
Última Ação: PROJETO ARQUIVADO POR INERCIA DO PARLAMENTAR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 98/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento diferenciado para Portadores de Diabetes na Rede Municipal de Saúde.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Protocolo: 50803/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2017
Última Ação: Matéria retirada pelo autor na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 99/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2017
Última Ação: Matéria retirada pelo autor em requerimento verbal deferido no expediente da sessão ordinária de 27 de setembro de 2017, conforme a Ata nº 65/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 100/2017 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
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PL 101/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade - "Obesidade Zero" - no Município de Novo Hamburgo. (VETO PARCIAL)
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Naasom Luciano
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 102/2017 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
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PL 103/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 2191/2017, Data Protocolo:
31/08/2017 -
Horário: 18:09:43
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 104/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.028/2017, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 2201/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 17:13:47
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 105/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo firmar instrumento de parcelamento de débito da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 2198/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 17:04:40
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 106/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal 2.015/2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 2199/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 17:06:12
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2017
Última Ação: Lei nº 3.063, de 11 de outubro de 2017.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.063, de 11 de outubro de 2017
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PL 107/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal, autoriza o ingresso no Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do rio dos Sinos (CP - SINOS), e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 2205/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 17:58:17
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 108/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Novo Hamburgo a celebrar Convênio com Cooperativas Habitacionais e serviços correlatos.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 109/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Novo Hamburgo através de cartão de débito e crédito.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 110/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Nível, o coeficiente de vencimento, e as atribuições do cargo de Guarda Municipal instituído pela lei Municipal nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal, e o vencimento do cargo de Guarda Municipal instituído pela Lei Municipal nº 2.303/2011.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 2422/2017, Data Protocolo:
21/09/2017 -
Horário: 17:17:39
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 111/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria gratificação de responsabilidade técnica (GRT), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 112/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções e/ou auxílios financeiros de natureza cultural a entidade que menciona, para o exercício de 2017.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 2428/2017, Data Protocolo:
22/09/2017 -
Horário: 13:42:02
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 113/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Largo Público Sebastião dos Reis um largo público.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Gerson Peteffi
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 114/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 154, de 24 de dezembro de 1992,que instituiu o sistema
de seguridade social dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 115/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação da ementa, dos artigos 1º e 2º e acrescenta artigo à Lei nº 2.287/2011, que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para paciente idoso e para pessoas com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 116/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.359/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Novo Hamburgo, regulamenta a taxa de licenciamento ambiental, e Lei Municipal nº 2.789/2015, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, dispõe sobre o controle social.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Protocolo: 2586/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 14:59:36
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 117/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, criado pela Lei Municipal nº 173/1997, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Protocolo: 2682/2017, Data Protocolo:
18/10/2017 -
Horário: 13:39:20
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 118/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 719/2002, que estabelece a concessão de diárias e ajuda de custos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Márcia Glaser
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: PROJETO ARQUIVADO POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 119/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 20 da Lei 2822 de 23 de junho de 2015. (VETO INTEGRAL)
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Márcia Glaser
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 120/2017 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
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PL 121/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobra a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas privadas, no âmbito do município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:
Rafael Lucas
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2018
Última Ação: Matéria encaminhada ao arquivo.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 122/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de remédios aos idosos, em domicílio, no âmbito do município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Juliano Soli Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO DO PARLAMENTAR (TELEFONE, E-MAIL E PESSOALMENTE)E, NÃO HAVENDO INTERESSE DO MESMO EM PROSSEGUIR COM A IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PRESENTE PROJETO ESTÁ SENDO ARQUIVADO POR INÉRCIA DO PARLAMENTAR. A SECRETARIA DEU UM DESPACHO INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO MESMO LEMBRANDO QUE FOI CONTATADO PESSOALMENTE E ESTE JÁ ESTAVA CIENTE DA DECISÃO DA COJUR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 123/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providências. (VETO TOTAL)
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 124/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no município de Novo Hamburgo. (VETO TOTAL)
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Rafael Lucas
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: Veto MANTIDO com 10 votos favoráveis e 04 votos contrários (não atingindo a maioria absoluta para rejeição), em votação nominal, na ordem do dia da sessão ordinária de 18 de abril de 2018, conforme a Ata nº 21/2018. Os vereadores Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Jorge Luz, Nor Boeno, Sergio Hanich, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram SIM. Os vereadores Enio Brizola, Issur Koch, Patricia Beck e Raul Cassel votaram NÃO.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 125/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Rafael Lucas
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Autor(es) notificado(s)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2018
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA AO ARQUIVO.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 126/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de Programa de Políticas Públicas destinadas à Primeira Infância de Crianças com Microcefalia, no município de Novo Hamburgo.(VETO TOTAL)
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Rafael Lucas
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 127/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o tombamento da Sociedade Cruzeiro do Sul, Esportiva, Cultural e Beneficente como patrimônio histórico imaterial.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 2840/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 9:15:24
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 128/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2018. (VETO PARCIAL)
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 2888/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 18:22:58
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivado, veto parcialmente aceito.
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.085, de 29 de dezembro de 2017
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PL 129/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Novo Hamburgo a anuir com decisão judicial interlocutória, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 2920/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 14:32:06
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 130/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização do teste do reflexo vermelho - teste do olhinho - em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Matéria encaminhada ao arquivo por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 131/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos realizados no município de Novo Hamburgo e dá outras providências. (VETO TOTAL)
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 132/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento aos deficientes auditivos nos cursos pré-vestibular e preparatórios para o ENEM no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. (VETO TOTAL)
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PL 133/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.(VETO TOTAL)
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 134/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 135/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 136/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receber o boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), confeccionados em Sistema Braille. (VETO TOTAL)
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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