Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 86/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Ito Luciano
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 87/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres, das redes pública e privada, período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 88/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do Município De Novo Hamburgo.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 89/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 1ª votação
Data Votação:
|
|
PL 90/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de um cadastro para adoção e doação de animais no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 91/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2022.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PL 92/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.909,71 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 93/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 263.856,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 94/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito, no valor de R$ 263.856,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 95/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 96/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 81.600,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 97/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 98/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 275.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 99/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 263.750,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 100/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.324/2011.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 101/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Projeto “Uma Criança, uma Árvore”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Gerson Peteffi
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Substitutivo protocolado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 15 de 2021
Data Anexação: 22 de Novembro de 2021
Autor(es):
Gerson Peteffi
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 102/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 86.064,00, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 103/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Política Municipal de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
Darlan Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 104/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes afastados da Família de origem, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 105/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 106/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço
público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 107/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial Cultural no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 108/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Novo Hamburgo junto às empresas que menciona, decorrente de débitos do período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 109/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Lourdes Valim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Matéria retirada, conforme Requerimento Verbal da autora vereadora Lourdes Valim, na Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2022, conforme a Ata nº 5/2022.
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2022
Data Anexação: 25 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Lourdes Valim
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 110/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.761, de 10 de novembro de 2014, que “Proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no perímetro urbano do Município de Novo Hamburgo”, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
Cristiano Coller
Darlan Oliveira
Enio Brizola
Felipe Kuhn Braun
Fernando Lourenço
Gerson Peteffi
Ito Luciano
Lourdes Valim
Raizer Ferreira
Ricardo Ritter - Ica
Semilda - Tita
Sergio Hanich
Vladi Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 111/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 112/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 113/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui o dispositivo que menciona na Lei nº 1.653/2007, que “Institui a Semana Municipal de Valorização dos Idosos e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Ito Luciano
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 114/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1.147, de 17 de agosto de 2004, que "Institui no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a Semana de Consciência Negra, e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Matéria retirada pelo autor vereador Enio Brizola conforme requerimento verbal na Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2022, conforme a Ata nº 7/2022.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 115/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Luiz Fernando Schilling da Silva uma via pública.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 116/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua José Percy Ramires uma via pública.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 117/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 118/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.996, de 13 de julho de 2009, e a Lei Municipal nº 2.137, de 03 de maio de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 119/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina ciclofaixa Waldomiro Julio Raimundo uma via pública.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: Lei nº 3.400, de 13 de julho de 2022. Para Arquivo.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 120/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Praça Nildo José Moraes” uma praça pública localizada no Bairro Vila Nova .
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2022
Última Ação: Lei nº 3.403, de 15 de julho de 2022. Para Arquivo.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 6 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 121/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o sistema de estacionamento rotativo regulamentado, denominado ROTATIVO DIGITAL, nas vias e logradouros públicos predeterminados, prevê a possibilidade
da adoção de sistema informatizado para aquisição de créditos de estacionamento e gerenciamento da operação e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 122/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 123/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.631, de 12 de novembro de 2013, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 124/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes de desburocratização no âmbito do Poder Executivo Municipal e cria Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo no âmbito da Administração Pública do Município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 125/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o reparcelamento e o parcelamento dos débitos assistenciais que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 126/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Cléberson Luciano Frolich uma via pública.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Cristiano Coller
Ricardo Ritter - Ica
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 127/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina ciclofaixa Nilo Paes de Oliveira uma via pública.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: Lei nº 3.399, de 13 de julho de 2022. Para Arquivo.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 7 de 2022
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Autor(es):
Mesa da Câmara Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do art. 4º da Resolução nº 4/2019, que dispõe sobre o calendário Pró-Saúde da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 77 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: Projeto RETIRADO, através de requerimento verbal do autor vereador Gustavo Finck, na Sessão Ordinária de 05 de julho de 2021, conforme a Ata nº 35/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Denomina “Sala Glacira Eli Santos da Silva” a Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Semilda - Tita
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PR 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e estabelece outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: Arquivado por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Premiação denominada de Medalha Mérito Esportivo “Victor Hugo Körbes”, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Homenagem ao “Amigo Servidor Público Municipal de Novo Hamburgo” e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2021
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Premiação denominada de “Honraria Empresarial Júlio Redecker”, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2021
Última Ação: Decreto Legislativo nº 2/2021.
Matéria Anexada:
Emenda nº 18 de 2021
Data Anexação: 9 de Setembro de 2021
Autor(es):
Gustavo Finck
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de setembro de 2021
|