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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 3.261/2020, dispondo sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e em funções públicas.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Última Ação: Autor opta por não apresentar defesa ao parecer de inconstitucionalidade, razão pela qual a COJUR determina o arquivamento do Projeto.
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso VIII, do artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 24 da Lei nº 3.214, de 25 de setembro de 2019.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 1ª votação
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os incisos I e III, do artigo 43 da Lei Complementar nº 6, de 14 de Janeiro de 1991, que “Institui, em Novo Hamburgo, o Código de Limpeza Urbana, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 24-A na Lei Complementar nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e a autorização para o Poder Executivo alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de
2022, alterando os anexos IV e V da Lei Municipal Complementar nº 1.031/2003, inclui o anexo V-A para determinar as alíquotas do imposto e altera os
dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PLC 9/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 11/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Novo Hamburgo, e revoga a Lei nº 304, de 17 de dezembro de 1999.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2022
Última Ação: Matéria retirada pelo autor vereador Gustavo Finck na Sessão Ordinária de 18 de abril de 2022, conforme a Ata nº 19/2022.
Matéria Anexada:
Emenda nº 21 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 12/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 1.031, de 24 de Dezembro de 2003, que Consolida a Legislação Tributária Municipal instituindo o Código Tributário do Município consolidado, acrescenta o subitem 11.05 ao item 11 do art. 40 do Código Tributário do Município, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 13/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 3.285, de 16 de Dezembro de 2020, que regulamenta os Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi - Subdivididos em "Táxi Padrão" e "Táxi Acessível", e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 14/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 15/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 1/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a Produção Agrícola, Pecuária, Extrativista e as Práticas de Manejo de Novo Hamburgo-RS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2021
Última Ação: Arquivado por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 2/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Sala do MEI – Micro Empreendedor Individual no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Ito Luciano
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 3/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre doações de alimentos excedentes ao consumo humano pelos estabelecimentos comerciais no município de Novo Hamburgo, evitando desperdícios de alimentos.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Darlan Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021
Última Ação: Projeto arquivado por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 4/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Apresentação de SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Apresentação do Substitutivo nº 1/2021.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Gustavo Finck
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 5/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e Denomina "Escola Municipal de Educação Infantil Quero-Quero", uma escola do Município.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 6/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e Denomina "Escola Municipal de Educação Infantil Olavo Bilac", uma escola do Município, e revoga a Lei nº 22, de 25 de abril de 1988.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e Denomina "Escola Municipal de Educação Infantil Alecrim", uma escola do Município.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Academias da Juventude no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece como essenciais, durante períodos em que forem decretados estados de emergência e de calamidade pública, as atividades realizadas por escolas privadas de educação infantil no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021
Última Ação: Projeto arquivado por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Delibera sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições que menciona e dá outras providências no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2021
Última Ação: Substitutivo apresentado.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2021
Data Anexação: 26 de Março de 2021
Autor(es):
Raizer Ferreira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de plásticos descartáveis de uso único pelos órgãos e repartições, da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: Substitutivo apresentado.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Raizer Ferreira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigam crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
Andiara Zanella
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2021
Última Ação: Considerando que não foi apresentada defesa ao Projeto, o arquivamento do mesmo foi determinado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 13/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acresce o artigo 1º-A à Lei Municipal n.º 3.089/2018, de 16 de fevereiro de 2018, a qual institui a Política Municipal de Combate à obesidade – “Obesidade Zero” no Município de Novo Hamburgo, criando a Semana do Combate à Obesidade Infantil.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Novo Hamburgo.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Apresentação de SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2021
Última Ação: Apresentação de Substitutivo 6/2021.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 6 de 2021
Data Anexação: 1 de Abril de 2021
Autor(es):
Raizer Ferreira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta os incisos XV, XVI, XVII, XVIII e XIX no art. 2º da Lei Municipal nº 114, de 07 de dezembro de 1990, que autoriza a constituição da Companhia Municipal de Urbanismo (COMUR), e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 16/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Eva Schmitz uma via pública.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Ricardo Ritter - Ica
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 17/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Placa Legal no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Apresentação de SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2021
Última Ação: Apresentação do Substitutivo nº 5/2021.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2021
Data Anexação: 1 de Abril de 2021
Autor(es):
Gustavo Finck
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.586/2013.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Apresentação de SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Última Ação: Apresentação do Substitutivo nº 2/2021.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 17 de Março de 2021
Autor(es):
Raizer Ferreira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Novo Hamburgo.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população hamburguense em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de moléstias contagiosas.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Novo Hamburgo a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Darlan Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Substitutivo apresentado.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2021
Data Anexação: 20 de Abril de 2021
Autor(es):
Darlan Oliveira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Casa da Cultura “Dalilla Clementina Sperb”, prédio público situado na Avenida Doutor Maurício Cardoso, Nº 132, Hamburgo Velho, em Novo Hamburgo.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o benefício denominado “Auxílio Maria da Penha” para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2021
Última Ação: Substitutivo apresentado.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 9 de 2021
Data Anexação: 23 de Abril de 2021
Autor(es):
Gustavo Finck
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 26/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a preferência de vacinação contra a COVID-19 aos Agentes de Segurança Pública atuantes em Novo Hamburgo-RS.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Lourdes Valim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 27/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Novo Hamburgo, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivado por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 28/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre isenções para os proprietários de estabelecimentos que forem impedidos de abrir quando da classificação de bandeira preta em razão do modelo de distanciamento controlado do governo do Rio Grande do Sul decorrente da pandemia de Covid-19.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivado por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 29/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Crédito aos Microempreendedores Individuais, às Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Profissionais Autônomos do Município de Novo Hamburgo atingidos pelas medidas necessárias ao controle da propagação da Covid-19 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: Arquivamento por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 30/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fica permitida a utilização de telefone celular ou aparelhos de transmissão/recebimento de dados dentro das agências bancárias e organizações similares no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2021
Última Ação: Substitutivo apresentado.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 8 de 2021
Data Anexação: 22 de Abril de 2021
Autor(es):
Gustavo Finck
Documentos Acessórios:
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PL 31/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de identificação em obras públicas.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 32/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 33/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Plínio Finck” uma rotatória projetada na Cidade de Novo Hamburgo.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Gustavo Finck
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: Matéria retirada pelo autor Gustavo Finck, conforme requerimento verbal na Sessão Ordinária de 03 de maio de 2021, conforme a Ata nº 17/2021.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 34/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 35/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2021, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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