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PELOM 1/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dá nova redação ao Art. 13 e ao §2º do Art. 15 e acrescenta parágrafos 3º e 4º ao Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2013
Autor:
Fufa Azevedo
Enfermeiro Vilmar
Luiz Fernando Farias
Naasom Luciano
Patrícia Beck
Roger Corrêa
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 1/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 85/54, que consolida o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2013
Protocolo: 14/2013, Data Protocolo:
03/01/2013 -
Horário: 17:41:34
Autor:
Executivo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2013
Última Ação: Matéria retirada pelo autor através do Ofício nº 10/53, do Executivo, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 2 de abril de 2013, conforme Ata nº 16/2013.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 2/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.204/2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções dos Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 3/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 4/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 5/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 6/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 85/1954, Código de Posturas, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 7/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 1/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a seleção de pessoal para serviço voluntário, por tempo determinado, para a execução do Projeto "Núcleo de Justiça Comunitária" e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Março de 2013
Protocolo: 8/2013, Data Protocolo:
03/01/2013 -
Horário: 17:19:30
Autor:
Executivo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 2/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica aos Engenheiros do Quadro Permanente de Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2013
Protocolo: 9/2013, Data Protocolo:
03/01/2013 -
Horário: 17:24:25
Autor:
Executivo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2013
Última Ação: Ofício nº 10/69, solicitando a retirada do projeto.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 3/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos tributários e não tributários no valor de R$ 1.943.107,87.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2013
Protocolo: 10/2013, Data Protocolo:
03/01/2013 -
Horário: 17:28:57
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 4/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2013
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Não Definido - ND
Status: Não houve emissão de parecer.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2013
Última Ação: Projeto arquivado, não houve tramitação na legislatura pertinente.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 5/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como política pública de Prevenção às Drogas no município de Novo Hamburgo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, organizado e realizado pela Brigada Militar e autoriza apoiar efetivamente seu desenvolvimento.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2013
Autor:
Luiz Fernando Farias
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PL 6/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Cria cargos no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Maio de 2013
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 7/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 3º e do anexo da Lei Municipal nº 1.081/2004, de 7 de maio de 2004, que criou cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 2013
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 8/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do "caput" do art. 1º e do anexo I da Lei Municipal nº 2.277, de 28 de abril de 2011, que criou cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e instituiu a Procuradoria Geral da Câmara Municipal.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 2013
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 9/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo V da Resolução nº 20/10L/1991, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 2013
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 10/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do anexo 1 da Lei Municipal nº 2.217/2010, de 16 de dezembro de 2010, que criou cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 2013
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 11/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a colocação de dispositivo de proteção solar nas janelas dos ônibus das empresas detentoras da concessão do transporte público no Município.
Data Votação:
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PL 12/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a declaração da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo - IENH como patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2013
Autor:
Raul Cassel
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 13/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções de natureza assistencial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Abril de 2013
Protocolo: 119/2013, Data Protocolo:
27/02/2013 -
Horário: 12:57:19
Autor:
Executivo
Relatorias:
Patrícia Beck (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 14/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.400/2011, cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Abril de 2013
Protocolo: 127/2013, Data Protocolo:
27/02/2013 -
Horário: 18:21:38
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 15/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e insere os dispositivos que menciona nos Anexos C e II, da Lei Municipal nº 2.401, de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Abril de 2013
Protocolo: 128/2013, Data Protocolo:
27/02/2013 -
Horário: 18:25:26
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 16/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Abril de 2013
Protocolo: 129/2013, Data Protocolo:
27/02/2013 -
Horário: 18:28:04
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 17/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de apoio e Promoção do Esporte - PROESPORTE, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Novo Hamburgo e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte - Prefeitura de Novo Hamburgo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Abril de 2013
Protocolo: 130/2013, Data Protocolo:
27/02/2013 -
Horário: 18:30:48
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 18/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Desafeta e dá destinação a imóveis públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Maio de 2013
Autor:
Executivo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 19/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2013
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 20/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.129/2010, que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2013
Autor:
Executivo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 21/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, o NH Fashion Day.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Junho de 2013
Autor:
Fufa Azevedo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 22/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO DE NOVO HAMBURGO a efetuar concessão de auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO NÓIA VÔLEI DE ESPORTE, CULTURA E LAZER, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 23/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro para participação de empresas locais em evento do setor coureiro calçadista, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 24/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, o evento de MMA Golden Fight.
Apresentação: 15 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Junho de 2013
Autor:
Fufa Azevedo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 25/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.799, de 04/04/2008, que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2013
Autor:
Executivo
Relatorias:
Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 26/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Golden Fighters.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Autor:
Fufa Azevedo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Matéria arquivada, conforme termo de baixa e arquivamento anexo a este processo.
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PL 27/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 102-A, incluído pela Lei Complementar nº 2.121, de 1º de abril de 2010, na Lei Municipal nº 333/2000, de 19 abril de 2000, que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Março de 2013
Autor:
Luiz Fernando Farias
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2013
Última Ação: Matéria lida no Expediente da Sessão Ordinária de 21 de março de 2013, conforme Ata nº 13/2013, e retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PL 28/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 101 da Lei Municipal nº 333/2000, de 19 de abril de 2000 que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (HÁ EMENDA)
Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:
Luiz Fernando Farias
Relatorias:
Patrícia Beck (COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
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Raul Cassel (COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano Coller (COSDE - Comissão de Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2013
Última Ação: Projeto retirado pelo autor na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 7 de maio de 2013, conforme Ata nº 26/2013.
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PL 29/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 93.018,27, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Junho de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 30/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2013
Última Ação: Projeto retirado, conforme Ofício nº 10/176.
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PL 31/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 32/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município.
Apresentação: 22 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Julho de 2013
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2013
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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PL 33/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e denomina "Floresta Encantada", a escola municipal de Educação Infantil do Bairro Boa Saúde.
Apresentação: 25 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Junho de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 34/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 102-A, incluído pela Lei Complementar nº 2.121, de 1º de abril de 2010, na Lei Municipal nº 333/2000, que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Março de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2013
Última Ação: Matéria retirada pelo autor, conforme Ofício nº 10/52, de 27 de março de 2013.
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PL 35/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rotatória David Alexandre Biz" um logradouro público, e revoga a Lei Municipal nº 181/99, de 30 de março de 1999.
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Junho de 2013
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 36/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Mundial de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Junho de 2013
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 37/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Boa Saúde.
Apresentação: 3 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Julho de 2013
Autor:
Jorge Velho
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 38/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar espaços nos terminais de transporte coletivo urbano para a colocação de painéis com indicadores de empregos, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2013
Última Ação: Não se enquadra nos aspectos de iniciativa e competência, bem como é inconstitucional.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 39/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o §5º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.341, de 18 de outubro de 2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista de Eventos José Eli Teles da Silveira, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Junho de 2013
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 40/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Darcy João Becker" uma via pública.
Apresentação: 10 de Abril de 2013
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 41/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Nelson Rubi Koetz" uma via pública.
Apresentação: 10 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Julho de 2013
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 42/2013 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Saúde.
Apresentação: 10 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2013
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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