Matérias do Expediente (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.

Requer inclusão do Projeto de Lei nº 33/2015, de autoria do vereador Luiz Fernando Farias, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que receberem isenção fiscal municipal em destinar cinco por cento do valor da isenção concedida em melhorias no ambiente de trabalho dos seus funcionários", na ordem do dia das sessões ordinárias de 17 e 19 de agosto de 2015, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 2º do art. 55 do Regimento Interno.

Requer Voto de Congratulações ao Programa Viver Bem, pela comemoração dos seus 13 anos de atividades.

Requer informações referentes ao valor arrecadado com o "troco amigo" para o Hospital Municipal.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor João Ribeiro.

Requer Voto de Congratulações à rede de supermercados Supper Rissul, pela comemoração de seus 16 anos de atividades.

Requer Voto de Congratulações ao cantor e compositor Pedro Dom, pelo lançamento do CD Livre.

Requer Voto de Congratulações pela passagem do 46º aniversário de ativação do Esquadrão Pégaso.

Requer Voto de Congratulações a Gustavo Dal Médico, pelo incentivo à prática saudável do esporte.

Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2015 seja em homenagem aos 60 anos da Sociedade Esportiva Flamengo.

Requer que seja retificado o Requerimento nº 199/2015.

Requer informações sobre estudo para instalação de quebra-molas na Avenida Primeiro de Março, próximo ao nº 3383.

Requer informações sobre estudo para instalação de quebra-molas na Avenida Primeiro de Março, próximo ao nº 3673.

Requer informações sobre os valores repassados pelo seguro obrigatório - DPVAT, da cota parte destinada à Fundação de Saúde Novo Hamburgo.

Solicita limpeza na Rua dos Eucaliptos, entre as Ruas Ipê e Germano Birck, no Bairro Ideal.

Solicita recapeamento asfáltico na Rua Rincão, trecho entre as Ruas João Lourenço e João XXIII, Bairro Rincão.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação do sistema de navegação GPS nas viaturas de Segurança Pública do município.

Solicita operação tapa-buraco na Rua Inglaterra, em frente ao nº 415, Bairro Petrópolis.

Solicita vistoria da Diretoria de Iluminação Pública na Avenida Victor Hugo Kunz, trecho entre as Ruas Marquês de Souza e Engenheiro Jorge Schury, Bairro Hamburgo Velho.

Solicita recolhimento de galhos secos na Rua Venâncio Aires, em frente ao nº 150, Bairro Canudos.

Solicita substituição da tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Hamburgo esquina com Rua Alfredo Marotzki, no Bairro Canudos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal para que faça uma parceria público-privada com as empresas de tele entulho do município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade de implantação de novos ecopontos em áreas pertencentes à PMNH.

Solicita intimação do proprietário do imóvel da Rua Visconde de Taunay, nº 694, para que realize a limpeza do passeio público, no final da Rua Boa Saúde, Bairro Rio Branco.

Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cinco de Abril, entre as Ruas Primeiro de Março e Nações Unidas.

Solicita conserto de boca-de-lobo quebrada na Rua Felipe Bernd, próximo ao nº 210, no Bairro Rio Branco.

Solicita recolhimento de galhos na Rua Felipe Bernd, esquina com a Boa Saúde, no Bairro Rio Branco.

Solicita, com urgência, conserto do muro da EMEI Lápis Mágico, no Bairro Lomba Grande.

Solicita poda de árvores na Praça da Bandeira, na Rua Júlio de Castilhos.

Solicita poda de árvore na Rua Marcílio Dias, nº 1368, no Bairro Centro.

Sugere à Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, um estudo sobre a criação de Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica.

Solicita limpeza de terrenos desocupados pela Prefeitura na Vila Palmeira, Bairro Santo Afonso

Solicita remoção de árvores na Rua Gomes Portinho, nº 294, Bairro Centro.

Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Avaí, no Bairro Vila Rosa.

Solicita asfaltamento da Rua Guará, no Bairro Vila Rosa.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Raimundo Corrêa, no Bairro Guarani.

Solicita conserto de buraco no asfalto da Rua Onze de Junho, em frente ao número 535, no Bairro Operário.

Solicita conserto de buraco e irregularidades do asfaltamento da Rua Caxias do Sul, em frente ao número 281, no Bairro Rincão.

Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Saldanha da Gama, no Bairro Primavera.

Solicita remoção de lixo depositado em toda a extensão da Rua Marquês de Maricá, no Bairro Operário.

Solicita, com urgência, desentupimento e limpeza de esgoto na Rua Primavera, nas proximidades do nº 26, no Bairro Santo Afonso.

Solicita estudo de viabilidade para desassoreamento ou construção de um dique junto ao córrego existente na Rua Benjamin Altmayer, nas proximidades do nº 1072, no Bairro Roselândia.

Solicita substituição de duas lâmpadas queimadas na Rua Olavo Bilac, nas proximidades do nº 48, no Bairro Vila Nova.

Solicita, com urgência, asfaltamento da Rua Presidente Neves, em toda a extensão, no Bairro Santo Afonso.

Solicita, com urgência, asfaltamento em toda a extensão da Rua Platina, no Bairro Santo Afonso.

Solicita recolhimento de lixo e entulho acumulado na Rua Aracati, nas proximidades do nº 449, no Bairro Liberdade.

Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua Ivo Willy Hack, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.

Solicita pintura do meio-fio na Rua Arthur Momberger, no Bairro São José.

Solicita substituição de poste de energia elétrica que encontra-se parcialmente caído na Rua Afonso Daudt, em frente ao depósito de material de limpeza, Bairro Petrópolis.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Santa Clara do Sul, em frente ao número 232, Vila Kroeff - Bairro Santo Afonso.

Solicita limpeza, capina e recolhimento do lixo no cemitério municipal.

Solicita limpeza, capina e recolhimento de lixo nas ruas do entorno do cemitério municipal.

Solicita limpeza, capina, recolhimento de lixo e operação tapa-buracos na Rua Bento Manoel, em toda a extensão, no Bairro Operário.

Solicita estudo da normatização da permissão de estacionar na Rua Demétrio Ribeiro, esquina com a Rua Imbuia, no Bairro Vila Nova.

Solicita limpeza, capina, recolhimento do lixo e operação tapa-buracos na Rua Caxambu, entre as Ruas Ibirubá e Emílio de Abreu, em toda a extensão, no Bairro Vila Nova.

Solicita retomada da indicação e pedido de providências que trata do conserto de buraco no passeio público na Rua Júlio Birk, em frente ao terreno da Capela.

Requer a designação do Vereador Gerson Peteffi, para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, na Solenidade de Inauguração da Sede da Denfensoria Pública do Estado no Município de Novo Hamburgo-RS, à realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, às 18 horas.

Requer Voto de Congratulações ao Colégio Marista São Marcelino Champagnat, pelos seus 18 anos de atuação em Novo Hamburgo.

Estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 3º da Lei nº 2.341, de 18 de outubro de 2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira, e dá outras providências.

Estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 3º da Lei nº 2.341, de 18 de outubro de 2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL)