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PELOM 1/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município consolidado, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 2.221, de 16 de Dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inciso II, do artigo 2º, da Tabela II - Taxa de Licença, do Anexo, da Lei Complementar nº 1.031/2003.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2022
Última Ação: Matéria retirada pelo Autor no Expediente da Sessão Ordinária de 06 de julho de 2022, para ajustes e posterior nova apresentação, conforme a Ata nº 42/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inciso II, do artigo 2º, da Tabela II - Taxa de Licença, do Anexo, da Lei Complementar nº 1.031/2003.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria retirada pelo autor vereador Raizer Ferreira, em requerimento verbal na Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2022, conforme a Ata nº 54/2022.
Matéria Anexada:
Emenda nº 12 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2022
Autor(es):
Raizer Ferreira
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: |
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 16 de dezembro de 2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, a Lei Municipal nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, que cria os cargos e vagas que menciona para
integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Alienação de Imóvel pela Administração Pública diretamente para seu detentor, objeto de REURB-S, e sobre a Venda Direta aos ocupantes de áreas públicas do Município, objeto de REURB-E, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Retirada nos termos do Art. 89, § 3º do Regimento Interno, através do Oficio SEMAD/DGD/MS -10/3428 protocolado em 17/10/2022 pelo Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, na Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade da Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.204, de 23 de novembro de 2010, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo-IPASEM, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Hamburgo, para fins de equacionamento do déficit financeiro e atuarial, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Data Votação:
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PL 1/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Banco de Ração do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2022
Última Ação: Matéria retirada conforme requerimento verbal do autor vereador Enio Brizola na Sessão Ordinária de 02 de março de 2022, conforme a Ata nº 8/2022.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 2/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 3/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 4/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes ou assemelhados no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Leandro Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 5/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento em instituições de saúde públicas e privadas que prestam atendimento pelo SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Novo Hamburgo/RS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Ito Luciano
Semilda - Tita
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2022
Última Ação: Tendo em vista que a COJUR não acolheu a impugnação apresentada, a matéria foi arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 6/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Novo Hamburgo.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 7/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo que menciona na Lei 3.086/2018, para instituir a “Semana Maria da Penha nas Escolas” a ser realizada anualmente na última semana do mês de março no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Lourdes Valim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 8/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas das concessionárias de serviços públicos essenciais do município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Semilda - Tita
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022
Última Ação: Anexado ao Substitutivo.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Semilda - Tita
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 9/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes em prédios e condomínios residenciais contendo os números de telefones para atendimento à mulher vítima de violência e demais informações, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Semilda - Tita
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2022
Última Ação: Tendo em vista que a autora não apresentou impugnação, a matéria foi arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 10/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais”, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022
Última Ação: Anexado ao Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2022
Data Anexação: 24 de Março de 2022
Autor(es):
Cristiano Coller
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 11/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Lourdes Valim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 12/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Gilmar Luíz Tatsch (Tacho) uma via pública.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Ricardo Ritter - Ica
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 13/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Ito Luciano
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 14/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a afixação de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2022
Última Ação: Tendo em vista que o autor não apresentou impugnação, a matéria foi arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 15/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico”, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
Darlan Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 16/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 17/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.363, de 16 de dezembro de 2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 18/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Cata Entulho no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Darlan Oliveira
Gerson Peteffi
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2022
Última Ação: Tendo em vista que os autores não apresentaram impugnação, a matéria foi arquivada por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 19/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 16 de dezembro de 2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Última Ação: Matéria retirada conforme requerimento do Poder Executivo encaminhado através do Ofício nº 10/796, devidamente lido e aprovado pelo Plenário na Sessão Ordinária de 28 de março de 2022, conforme a Ata nr. 15/2022.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 20/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o funcionamento de cemitérios no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2022
Última Ação: Considerando que o autor não apresentou impugnação, a matéria foi arquivada pela COJUR.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 23/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos bairros do município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Darlan Oliveira
Ito Luciano
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Última Ação: Anexado ao Substitutivo.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 11 de Maio de 2022
Autor(es):
Darlan Oliveira
, Ito Luciano
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Jayme Correa Francisco uma via pública.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Ito Luciano
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.324/2011.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Semilda - Tita
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Anexado ao Substitutivo.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2022
Data Anexação: 16 de Maio de 2022
Autor(es):
Semilda - Tita
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa IPTU Verde.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2022
Última Ação: O autor, na reunião, informou que acata o parecer de antijuridicidade emitido pela Procuradoria da Casa e manifestou desinteresse na apresentação de impugnação, dispensando o prazo para essa finalidade. Dessa forma, a COJUR determinou o arquivamento do projeto.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção para a Associação dos Amigos Carreteiros de Lomba Grande e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão geral anual aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.025, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do município, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de interesse público para fins de expropriação judicial e regularização fundiária o terreno situado no bairro Industrial, no quarteirão formado pelas Ruas Minuano, Aleijadinho, Libres e Augusto Pestana, constituído pelos lotes nºs 17, 18 e 19 da quadra 3, matrícula nº 5953, de propriedade de Calçados Solemio Ltda.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada pelo autor
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2022
Última Ação: Matéria RETIRADA por Requerimento verbal do autor vereador Enio Brizola, na Sessão Ordinária de 04 de julho de 2022, conforme a Ata nº 41/2022.
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Enio Brizola
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2022
Data Anexação: 9 de Junho de 2022
Autor(es):
Enio Brizola
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores, conforme previsto na Resolução nº 7/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 33/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.495, de 23 de novembro de 2006, que Institui a Unidade de Controle Interno do Município.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 34/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1.651/2007, incluindo no calendário oficial de eventos de Novo Hamburgo o mês de maio como “Maio Laranja”, com vistas à prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Gerson Peteffi
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 35/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.354, de 17 de dezembro de 2021, que institui diretrizes de desburocratização no âmbito do Poder Executivo Municipal e cria Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo no âmbito da Administração Pública do Município.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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