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PELOM 1/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Inclui o § 5º no Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, permitindo a subscrição eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular por meio da Internet.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Cristiano Coller
Enio Brizola
Felipe Kuhn Braun
Inspetor Luz
Lourdes Valim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PELOM 2/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria retirada conforme Of. nº 4273 do Poder Executivo, protocolado sob nº1021/2025 em 29/08/2025.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
IX do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto retirado, conforme Of. 1412-SEMAD/DGD/MS, assinado pela Prefeita Municipal.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade de Rosalinda Maria Frautz Mielke, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria RETIRADA conforme Ofício do Poder Executivo nº 10-B/6425-SMGGD/DEXP/MS protocolado sob nº 1459/2025.
Documentos Acessórios:
12
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina o uso, a ocupação, o parcelamento do solo e condomínios no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria RETIRADA conforme Ofício do Poder Executivo nº 10-B/6425-SMGGD/DEXP/MS protocolado sob nº 1459/2025.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Status: Permanência em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
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8
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PL 1/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2024, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, do cronograma de obras públicas em execução no município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.324/2011.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Cristiano Coller
Raizer Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Projeto de Fomento e Expansão da Rede de Creches Comunitárias”, com atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 6 anos incompletos, e contraturnos, com base na Lei Federal nº 9.394/96.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Lourdes Valim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Tendo em vista que a autora, embora notificada, não apresentou impugnação ao parecer de antijuridicidade exarado, a COJUR determinou o arquivamento do projeto, com fundamento no art. 56, § 4º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
6
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PL 5/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de Novo Hamburgo. [REDAÇÃO FINAL]
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 6/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Insere o § 6º ao art. 8º da Lei nº 3.352/2021, que instituiu o Rotativo Digital.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Lourdes Valim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Tendo em vista que a autora, embora notificada, não apresentou impugnação ao parecer de antijuridicidade exarado, a COJUR determinou o arquivamento do projeto, com fundamento no art. 56, § 4º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
6
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PL 7/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
Cristiano Coller
Gustavo Finck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Última Ação: A COJUR não acolheu a impugnação apresentada pelos autores e determinou o arquivamento do projeto, com fundamento no § 6º do art. 56 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
9
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PL 8/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o projeto “Programa Melhor Idade” no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 10/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Eliane Borges uma via pública.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Ricardo Ritter - Ica
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 11/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Veda a realização de eventos festivos com a utilização de recursos públicos quando o município se encontrar em calamidade pública ou em estado de emergência.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Apresentação de SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Apresentado substitutivo ao projeto de lei pelo autor. Ao Setor de Apoio Legislativo.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Autor(es):
Gustavo Finck
Documentos Acessórios:
4
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PL 12/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a declaração do lanche pão de milho com schmier, nata e salsichão, como comida típica e patrimônio cultural imaterial do município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Gustavo Finck
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Apresentação de SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Apresentado substitutivo ao projeto de lei pelo autor. Ao Setor de Apoio Legislativo.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2024
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Autor(es):
Gustavo Finck
Documentos Acessórios:
5
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PL 13/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar mensalmente a lista de espera de cirurgias eletivas, consultas e exames médicos no âmbito do município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Inspetor Luz
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.090, de 28 de fevereiro de 2018. [REDAÇÃO FINAL]
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas, revoga a Lei nº 260, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Darlan Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Glacira Eli da Silva uma via pública.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Ricardo Ritter - Ica
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta os dispositivos que menciona na Lei 3193/2019, que "Institui o programa de prevenção do abuso sexual em transportes públicos coletivos no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Andiara Zanella
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Hamburguense.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Andiara Zanella
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Elaine Terezinha Camargo uma via pública.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Gerson Peteffi
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede reajuste do auxílio-alimentação dos servidores ativos vinculados à COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores ativos vinculados à Administração Direta do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede, por força do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, revisão geral anual aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial e de Calamidade Pública no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Tendo em vista que o autor, embora notificado, não apresentou impugnação ao parecer de antijuridicidade exarado, a COJUR determinou o arquivamento do projeto, com fundamento no art. 56, § 4º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das doações recebidas pelo Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 451.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica a abertura de Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 6.000.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Insere o dispositivo que menciona no Art. 7º da Lei nº 1250, de 30 de dezembro de 2004.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Tendo em vista que o autor, embora notificado, não apresentou impugnação ao parecer de antijuridicidade exarado, a COJUR determinou o arquivamento do projeto, com fundamento no art. 56, § 4º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Auxílio Protetor de Animais no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Última Ação: Tendo em vista que o autor, embora notificado, não apresentou impugnação ao parecer de antijuridicidade exarado, a COJUR determinou o arquivamento do projeto, com fundamento no art. 56, § 4º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua de Novo Hamburgo (PMTC PopRua NH).
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Escoteira Hans Staden.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Felipe Kuhn Braun
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e regulamenta o Restaurante Popular no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Última Ação: Tendo em vista que o autor, embora notificado, não apresentou impugnação ao parecer de antijuridicidade exarado, a COJUR determinou o arquivamento do projeto, com fundamento no art. 56, § 4º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Semana Municipal da Imigração Alemã e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Lourdes Valim
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo de informações atualizadas sobre as casas de bombas do município, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Autor:
Ricardo Ritter - Ica
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a criação do Sistema Municipal de Inovação, do Fundo de Inovação de Novo Hamburgo – FINH, de mecanismos e incentivos à atividade tecnológica, de inovação no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa, e dá outras providências. [HÁ REDAÇÃO FINAL]
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Dr. Rubem Arias das Neves uma via pública.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Ito Luciano
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Sadi Carlos Ritzel uma via pública.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Ricardo Ritter - Ica
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.311, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão do benefício eventual denominado Aluguel Social Extraordinário no âmbito do Município de Novo Hamburgo em razão do estado de
calamidade por ocasião dos eventos climáticos e chuvas intensas ocorridas no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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