Matérias do Expediente (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Proíbe no Município a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto, e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas.

Proíbe no Município a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto, e normatiza o direito constitucional dos cidadãos à participação em reuniões públicas. (VETO INTEGRAL)

Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 03/1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Lesados Medulares do RS - LEME.

Dá nova redação ao § 1º, introduzido pela Lei Municipal nº 37/77, de 29 de junho de 1977, na alínea "a" do art. 3º da Lei Municipal nº 23/77, de 26 de abril de 1977, que estabeleceu normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel da categoria automóvel.

Requer informações referentes à aplicação das verbas destinadas ao reparo dos prejuízos causados pelo temporal de 31 de janeiro.

Requerem a retirada do Projeto de Lei nº 93/2014, que "dá nova redação ao caput, acrescenta incisos e alíneas, dá nova redação ao § 2º, acrescentando-lhe incisos e alíneas, todos do art. 1º da Lei Municipal nº 719/2013, de 13 de junho de 2002, que estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, com redação alterada pela Lei Municipal nº 2.139/2010, de 3 de maio de 2010", de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr.Aristides Nunes de Souza, mais conhecido como Bizuca.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Worley Monte Blanco.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Élio Oswino Lauffer.

Requer Voto de Congratulações à aluna da Feevale, Deise Reis Carvalho, selecionada para representar o Brasil, no 32º Encontro Internacional da Ciência da Juventude.

Requer Voto de Congratulações à dupla hamburguense Lucas & Felipe, pelo lançamento de seu novo CD.

Requer Voto de Congratulações à ALVALES, pela comemoração de seus 26 anos de atividades.

Sugere ao Executivo a apresentação de projeto de lei complementar acrescentando dispositivo à Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispôs sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município, contemplando a situação diferenciada dos professores.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Caicó, no Bairro Liberdade.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Curupaití, no Bairro Jardim Mauá.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua José Manoel Martins, no Bairro Vila Nova.

Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Gustavo Cope, no Bairro Liberdade.

Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Fernando Vinck, no Bairro Vila Nova.

Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Giruá, no Bairro Liberdade.

Solicita asfaltamento da Rua Ilmo Alfredo Pletsch, no Bairro Jardim Mauá.

Solicita operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Catullo da Paixão Cearense, no Bairro São Jorge.

Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Irmã Lina, no Bairro São Jorge.

Solicita estudo de viabilidade para proibição da circulação de caminhões na Rua Augusto Pestana, no Bairro Industrial.

Solicita, com urgência, conserto das infiltrações existentes na calçada e no cordão da calçada, na Rua México, a partir do nº 545 até o nº 559, no Bairro Santo Afonso.

Solicita, com urgência, recolhimento de galhos e entulho na Rua Oscar Kunz, em frente ao nº 110, no Bairro Ideal.

Solicita, com urgência, conserto de buraco no asfalto localizado ao lado da parada de ônibus na Av. Primeiro de Março, próximo ao nº 4140, Bairro Industrial.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Guarabú, em toda sua extensão, no Bairro Ouro Branco.

Solicita colocação de saibro em trecho não pavimentado da Rua Riveira, em frente ao nº 359, no Bairro Industrial.

Solicita desentupimento, com urgência, dos esgotos localizados em toda extensão da Rua Boa Vista, no Bairro Santo Afonso.

Solicita, com urgência, limpeza do passeio público e recolhimento de lixo existente na Rua João Corrêa, em frente ao nº 176, Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Boa Vista, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.

Solicita com urgência a colocação de boca-de-lobo na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 1833, Bairro Santo Afonso.

Sugere ao executivo a criação do Programa Municipal de Humanização do Parto.

Solicita recapeamento asfáltico na Rua Casca, no nº 897, no Bairro Canudos.

Solicita colocação de toldo em frente ao Posto de Saúde, no Bairro Canudos.

Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Concórdia, no Bairro Canudos.

Solicita colocação de placa indicativa na Rua Theobaldo F. Huf, no Loteamento Santo Antônio, no Bairro Lomba Grande.

Solicita a conclusão da colocação dos canos de concreto na Rua Amantino Peteffi, ao lado do nº 1610, Bairro São Jorge.

Solicita operação tapa-buracos na Rótula Carlos G. Eckhard, Bairro Centro.

Solicita colocação de canos com a finalidade de coletar o esgoto que corre a céu aberto na Rua Campos 244, fundos, Bairro Primavera.

Solicita operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, na pista em cima da ponte da sanga, no Vila Nova.

Reitera necessidade de uma operação tapa-buracos na Rua Aluizio de Azevedo, Vila Nova.

Solicita a troca da tampa da boca-de-lobo, na Rua Pedro Américo, em frente ao número 339, Bairro São Jorge.

Solicita a troca da tampa da boca-de-lobo, na Rua Pedro Américo, em frente ao número 350, Bairro São Jorge.

Solicita que o proprietário do imóvel localizado na Rua Américo Vespúcio, 21, Bairro São Jorge, seja intimado a realizar a desobstrução do passeio público, pois no local há entulhos.

Solicita que o proprietário do imóvel localizado na Rua Américo Vespúcio, 30, Bairro São Jorge, seja intimado a realizar a desobstrução do passeio público, pois no local há entulhos.

Solicita que o proprietário do imóvel localizado na Rua Américo Vespúcio, 86, Bairro São Jorge, seja intimado a realizar a desobstrução do passeio público, pois no local há entulhos.

Solicita que o proprietário do imóvel localizado na Rua Américo Vespúcio, 185, Bairro São Jorge, seja intimado a realizar a desobstrução do passeio público, pois no local há entulhos.

Solicita conserto de uma infiltração na via, na Rua Marques de Abrantes, em frente ao número 50, Bairro São Jorge.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buraco), na Rua Américo Vespúcio, em toda a sua extensão, Bairro São Jorge.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buraco) na Rua Benedito Calixto, em toda a sua extensão, no Bairro São Jorge.

Solicita conserto em uma infiltração no passeio público, na Rua Benedito Calixto, nº 05, no Bairro São Jorge.

Solicita conserto em uma infiltração no passeio público da Rua Benedito Calixto, nº 101, Bairro São Jorge.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua João Amando Schilling, em toda sua extensão, no Bairro São Jorge.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Araçatuba, em toda sua extensão, Bairro São Jorge.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na esquina das Ruas Caiçara e Progresso, em frente ao nº 52, Vila Kraemer.

Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Frederico Westphalen, esquina com a Rua Maques de Abrantes, no Bairro São Jorge.

Solicita conserto e implantação de brinquedos novos na Praça Pedro Alles, no Bairro Guarani.

Solicita limpeza e revitalização da Praça Heitor Villa Lobos, na Rua Cacequi, Bairro Boa Vista.

Solicita melhora na iluminação da Praça Pedro Alles, no Bairro Guarani.

Solicita estudo de viabilidade de implantação de academia ao ar livre na Praça Pedro Alles, no Bairro Guarani.

Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Cuiabá, no Bairro Boa Vista.

Solicita manutenção e colocação de novos bancos na Praça Pedro Alles, no Bairro Guarani.

Reitera pedido de limpeza e manutenção da Praça Pedro Alles, no Bairro Guarani.

Solicita recapeamento asfáltico e repintura das quadras poliesportivas da Praça Pedro Alles, no Bairro Guarani.

Solicita colocação de lixeiras em toda Praça Pedro Alles, no Bairro Guarani.

Solicita agilidade no Protocolo nº 236763, datado de 06 de março de 2014, bem como a colocação de lâmpadas em três postes sem iluminação na Estrada Willy Moehlecke, Lomba Grande.

Solicita operação tapa-buraco na esquina das Ruas Casca com Venâncio Aires, Bairro Canudos.

Solicita operação tapa-buraco na Rua Coronel Travassos, nas proximidades do n° 530, Bairro Rondônia.

Solicita recapeamento asfáltico na Rua Araújo Viana, trecho entre as Ruas Felipe Camarão e Ivo Engel, Bairro Guarani.

Solicita recolhimento de galhos no passeio público na Av. Pedro Adams Filho, nº 6549, Bairro Operário.