Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOM 1/2018 - Projeto de Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
Fernando Lourenço
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2019
Última Ação: Matéria retirada, conforme Requerimento Verbal em nome da Mesa Diretora, na Sessão Ordinária de 22 de maio de 2019, devidamente aprovado pelo Plenário, conforme a Ata nº 30/2019. Art. 88 do RI.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 569/2018, Data Protocolo:
16/03/2018 -
Horário: 16:47:32
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, com encargos, ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.(MENSAGEM RETIFICATIVA) (EMENDAS)
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que "Consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências". (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 1/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão, bem como prestar serviços públicos ou participar de licitações no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2018
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2018
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA AO ARQUIVO
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 2/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2018
Protocolo: 53433/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2018
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA AO ARQUIVO
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 3/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Kephas - ACK.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 53803/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 4/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo município de Novo Hamburgo, aos doadores de medula óssea.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 53841/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 5/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 2.918, de 19 de abril de 2016. (VETO TOTAL)
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
|
|
PL 6/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao Art. 12 da Lei Ordinária nº 23/1977.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Autor:
Professor Issur Koch
Gerson Peteffi
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: Matéria retirada pelo Autor, vereador Issur Koch, através de requerimento verbal na sessão ordinária de 11 de abril de 2018, conforme a Ata nº 19/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 7/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água das unidades consumidoras, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados, no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PL 8/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Orientação sobre Síndrome de Down e a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 54326/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 9/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Caracol, uma escola do Município.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 379/2018, Data Protocolo:
28/02/2018 -
Horário: 11:19:18
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 10/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 380/2018, Data Protocolo:
28/02/2018 -
Horário: 11:20:56
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 11/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Concede anistia nas condições em que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 381/2018, Data Protocolo:
28/02/2018 -
Horário: 11:26:03
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PL 12/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua José Mauro Peixoto uma via pública.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 13/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público, destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Novo Hamburgo, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Protocolo: 54502/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: Matéria retirada pelo Autor, vereador Issur Koch, através de requerimento verbal na sessão ordinária de 11 de abril de 2018, conforme a Ata nº 19/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 14/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a exposição e divulgação impressa do Art. 16 da Lei nº 10.741 de 2003, nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 15/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Protocolo: 54512/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: Matéria retirada pelo Autor, vereador Issur Koch, através de requerimento verbal na sessão ordinária de 11 de abril de 2018, conforme a Ata nº 19/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 16/2018 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
|
|
PL 17/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino. (VETO PARCIAL)
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 18/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 13 de Março de 2018
Protocolo: 54649/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2018
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2018
Última Ação: Matéria RETIRADA pelo Autor, por requerimento verbal feito no Expediente da Sessão ordinária de 06 de junho de 2018, devidamente deferido, conforme a Ata nº 35/2018.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 19/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro para o Rodeio Nacional de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 563/2018, Data Protocolo:
16/03/2018 -
Horário: 15:09:21
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 20/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 570/2018, Data Protocolo:
16/03/2018 -
Horário: 16:49:58
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 21/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito da gestante e da parturiente a receber informações sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Protocolo: 54783/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Patrícia Beck
Enfermeiro Vilmar
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2018
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA PARA ARQUIVO. AUTORES NOTIFICADOS.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 22/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui novo formato em pinturas de faixas de pedestres em 3D no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Protocolo: 54682/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2018
Última Ação: matéria encaminhada ao arquivo
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 23/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa "Adote uma Unidade de Saúde" no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Protocolo: 54790/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2018
Última Ação: Decurso de prazo para apresentação de Impugnação. Ao arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 24/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de Escolas de Educação Infantil e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Protocolo: 54855/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2018
Última Ação: Matéria arquivada por inconstitucionalidade. Autor manifesta intenção de encaminhar como Projeto de Sugestão.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 25/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Preservação e Conscientização da Importância da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Gerson Peteffi
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PL 26/2018 - Projeto de Lei
Ementa: |
|
PL 27/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o direito à escolha do nome social nos procedimentos da Administração Direta e Indireta no Município de Novo Hamburgo. (VETO TOTAL)
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PL 28/2018 - Projeto de Lei
Ementa: |
|
PL 29/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Novo Hamburgo. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PL 30/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Centro de Tradições Gaúchas Terra Nativa - CTG Terra Nativa.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Protocolo: 55297/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 31/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe de prazo para aviso prévio do comércio em caso de fechamento de vias centrais realizados pela Administração Municipal. (HÁ EMENDA)
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Protocolo: 55507/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2018
Última Ação: Matéria retirada pelo Autor do Projeto, na sessão ordinária do dia 02 de julho de 2018, conforme a Ata nº 41/2018.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 32/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Wilibaldo Rodrigues da Silva uma via pública.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Protocolo: 55531/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 33/2018 - Projeto de Lei
Ementa: |
|
PL 34/2018 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
|
|
PL 35/2018 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
|
|
PL 36/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2018
Protocolo: 56414/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2018
Última Ação: Decurso do prazo para Impugnação. Ao arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 37/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Reajusta o auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 3.031, de 7 de agosto de 2017, no âmbito do Poder Legislativo.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 38/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Protocolo: 1233/2018, Data Protocolo:
16/05/2018 -
Horário: 14:24:09
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 39/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Concede reajuste do prêmio por produtividade dos servidores ativos da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal n.º 2.594/2013, que dispõe sobre o prêmio de produtividade aos detentores dos cargos de agente de relacionamento com o cliente II, previsto na Lei Municipal nº 2.247/2010, e dos cargos de leiturista, previsto na Lei Municipal 1.799/2008, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Protocolo: 1233/2018, Data Protocolo:
16/05/2018 -
Horário: 14:24:09
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 40/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Concede reajuste do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e das Autarquias municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Protocolo: 1233/2018, Data Protocolo:
16/05/2018 -
Horário: 14:24:09
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PL 41/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de obtenção de Laudo Técnico de Inspeção Predial nas edificações que especifica e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 21 de Maio de 2018
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PL 42/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 22 de Maio de 2018
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
|
|
PL 43/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Meu Amigo Animal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Protocolo: 56945/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2018
Última Ação: Autor apresenta concordância com o parecer de inconstitucionalidade exarado. Ao arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 44/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o nivelamento dos tampões, caixas de inspeção, bocas de lobo e bueiros para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou qualquer serviço de manutenção das calçadas e vias públicas e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
|