Matérias do Expediente (63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.821/2015, que autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva, assistencial e cultural, para as entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Revoga o inciso VIII do art. 2º da Lei Municipal nº 1.603/2007, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. MENSAGEM RETIFICATIVA: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.603, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, modificado pela Lei nº 1.710, de 30 de novembro de 2007, ao § 1º, e revoga o inciso VIII.

Revoga o inciso VIII do art. 2º da Lei Municipal nº 1.603/2007, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Determina que toda unidade de saúde do Município que atenda pelo SUS disponibilize no balcão de atendimento uma cópia da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Determina que toda unidade de saúde do Município que atenda pelo SUS afixe cartaz contendo as determinações do § 5º do art. 1º da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Requer licença da vereança por 5 (cinco) dias, a partir de 14/09/2015, conforme atestado médico em anexo.

Requerem a realização de Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2015, com início às 14 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para receber representante do Poder Executivo Municipal, o qual levará a termo demonstração e avaliação do Cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015.

Requerem a realização de Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2015, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater a Campanha Mundial "Pão e Justiça para todos", promovida pela Cáritas.

Solicitam informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Requer Voto de Congratulações ao Professor Luis Eurico Kerber, pelo recebimento de prêmio concedido pelo Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul.

Requer Voto de Congratulações ao casal Hélio e Elsa Wechenseld, pelas Bodas de Diamante.

Requer Voto de Congratulações ao escritor Cleo de Oliveira, pelo lançamento do livro "Escuta essa voz".

Requer Voto de Congratulações à médica veterinária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Novo Hamburgo, Paula Rodrigues de Almeida.

Requer Voto de Congratulações à médica veterinária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Novo Hamburgo, Cristine Becker.

Requer Voto de Congratulações à médica veterinária da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Hamburgo, Julyana Sthefanie Simões Matos.

Requer Voto de Congratulações à médica veterinária da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, Karen Silveira de Souza.

Requer Voto de Congratulações aos médicos veterinários do Hospital Veterinário Cão & Cia.

Requer Voto de Congratulações ao médico veterinário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Maicon Bonini Faria.

Requer Voto de Congratulações à médica veterinária do Hospital Veterinário Cão & Cia, Roberta Mendes.

Requer Voto de Congratulações ao médico veterinário Francisco Costa.

Requerem Voto de Congratulações à Comissão de Voluntariado da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Requer Voto de Congratulações à Comissão de Voluntariado da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Solicita à Vigilância Sanitária as informações descritas abaixo.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 5 de novembro de 2015, às 19h, para homenagear os 50 anos do Festival de Coros do Vale do Sinos.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Odila Justina Monteiro.

Requer Voto de Congratulações aos alunos do Colégio Wolfram Metzler, pelas suas conquistas.

Solicita ao Poder Executivo para que forneça as seguintes informações.

Solicita ao Poder Executivo para que forneça as seguintes informações.

Requer informações sobre o aluguel social.

Reitera Requerimento nº 1.003/2015, datado de 13 de julho de 2015, que requer estudo para alteração do horário de funcionamento da Farmácia Comunitária, e cópia do resultado do referido estudo.

Requer Voto de Congratulações ao Ministério Batista Cristo é Vida, pelos seus 27 anos de fundação.

Solicita colocação de placa de "Proibido Colocar Lixo", em toda a extensão da Rua dos Eucaliptos, no Bairro Ideal.

Solicita operação tapa-buracos na esquina das Ruas Vinte e Quatro de Maio e Vinte e Cinco de Julho.

Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Visconde de São Leopoldo, nº 205, Bairro Vila Rosa.

Solicita retirada de lixo e entulhos na Rua dos Eucaliptos, no Bairro Ideal.

Solicita retirada de lixo na Rua Pedro Quaresma da Silva esquina com a Rua Floresta, no Bairro Boa Saúde.

Solicita revisão da iluminação pública, bem como substituição das lâmpadas queimadas na Rua Pedro Quaresma da Silva, esquina com a Avenida Floresta, no Bairro Boa Saúde.

Solicita substituição de poste de energia elétrica que encontra-se danificado, na Rua Pirenópolis, em frente ao nº 261, no Bairro Boa Saúde.

Solicita substituição de poste de energia elétrica que encontra-se danificado, na esquina das Ruas do Bosque e Maria Camila Bilhar, no Bairro Boa Saúde.

Solicita substituição de poste de energia elétrica que encontra-se danificado, na Rua do Bosque, em frente ao nº 383, no Bairro Boa Saúde.

Solicita colocação de placa de identificação na Rua do Bosque, no Bairro Boa Saúde.

Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Sertão, em frente ao nº 10, no Bairro Petrópolis.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Cláudio Dienstman, em frente ao nº21, no Bairro Rondônia.

Solicita a colocação de quebra-molas e faixa de segurança na Avenida Primeiro de Março, nas proximidades da pista de eventos, no Bairro Centro.

Solicita colocação de lixeiras na Praça do Foguete, no Bairro Pátria Nova.

Solicita revitalização e limpeza da Praça do Foguete, na Avenida Primeiro de Março, Bairro Centro.

Solicita roçada e limpeza do passeio público na Rua Araponga, trecho entre as Ruas Cariri e Caiapós, Bairro Jardim Mauá.

Solicita limpeza do terreno e fechamento do prédio em desuso, localizado na Rua Potiguara, nº 819, entre os nºs 809 e 831, Bairro Canudos.

Solicita poda de árvore na esquina da Avenida Pedro Adams Filho com a Rua Vicente da Fontoura.

Solicita asfaltamento em trecho da Rua Bruno Mario Campani, no Bairro Mauá.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Rio Guaíba, no Bairro Liberdade.

Solicita capina e limpeza junto ao passeio público, na Rua Rio Branco em frente ao nº 285, no Bairro Liberdade.

Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Montevidéu em frente ao nº 190, no Bairro Santo Afonso.

Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua La Habana em frente ao nº 672, no Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Managuá, nas imediações do nº 759, no Bairro Santo Afonso.

Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Guilherme Growermann, depositados ao lado do nº 222, no Bairro Rondônia.

Solicita remoção de galhos e entulhos em toda extensão a da Rua Rio Taquari, no Bairro Liberdade.

Solicita reposição da tampa e limpeza da boca-de-lobo na esquina das Ruas Jacaranda e Pau Brasil, no Bairro Ideal.

Solicita substituição da placa de identificação com nomes das Ruas, na esquina das Ruas Guilherme Growermann e Balduíno Michel, no Bairro Rondônia.

Solicita troca de luminária na Rua Mossoró, esquina com a Rua São Leopoldo, no Bairro Ideal.

Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Inglaterra, Bairro Petrópolis.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Palestina, esquina com a Rua Áustria, Bairro Petrópolis.

Solicita conserto da iluminação da Praça Dr. Ricardo Rechenmacher, no Bairro Ideal.

Solicita instalação de boca-de-lobo na Rua João Luciano da Rosa, em frente ao nº 62, no Bairro Canudos.

Solicita repintura da sinalização de divisão de pista em toda a extensão da Rua Lima, no Bairro Santo Afonso.

Solicita repintura da sinalização de PARE, bem como da faixa de segurança, na Rua Lima, esquina com a Avenida Montevideo, no Bairro Santo Afonso.

Solicita repintura da faixa de segurança, na Rua Manágua, em frente ao nº 392, no Bairro Santo Afonso.

Solicita operação tapa-buracos na rotatória Jovelino Colar Fagundes entre a Rua Alvear e a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Santo Afonso.

Reitera pedido de providências nº 406/2015, que solicita estudo de viabilidade para construção de quebra-molas ou colocação de tachões ao longo da Rua Manágua, no Bairro Santo Afonso.

Solicita substituição da tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua La Paz, esquina com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Santo Afonso.

Solicita repintura da sinalização do quebra-molas na Rua Benjamin Altmayer, em frente ao nº 727, no Bairro Roselândia.

Solicita repintura da faixa de segurança no cruzamento das Ruas Pinheiro Machado e Lopes Trovão, no Bairro Industrial.

Solicita substituição da tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Guanabara, em frente ao nº 129, no Bairro Ouro Branco.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Guanabara, nas proximidades do nº 126, no Bairro Ouro Branco.

Solicita reconstrução, urgente, da parada de ônibus na Rua Tramandaí, nº 713, Bairro Boa Saúde.

Solicita conserto de infiltração no passeio público na Rua Orestes Travi, em frente ao nº 196, Bairro Jardim Mauá.

Solicita notificação do proprietário para que faça limpeza de terreno situado na Rua Taim, nº 785, Bairro Boa Saúde.

Solicita substituição de lâmpadas queimadas na Rua Rio Purús, esquina com a Rua Tocantins, no Bairro Liberdade.

Solicita, com urgência, substituição de poste na Avenida Presidente Lucena, em frente ao nº 4400, no Bairro Boa Saúde.

Solicita conserto de placa de sinalização na Rua Timbaúva, próximo da Avenida Sete de Setembro, no Bairro Liberdade.

Solicita substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 3623, Bairro Liberdade.

Solicita substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 3623, Bairro Centro.