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PELOM 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: |
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PELOM 2/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 1ª votação
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Art. 111 da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 6/2017, Data Protocolo:
01/01/2017 -
Horário: 19:12:20
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2017
Última Ação: Matéria retirada pelo autor em requerimento verbal deferido no expédiente da sessão ordinária de 15 de março de 2017, conforme a Ata nº 12/2017.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2017
Data Anexação: 15 de Março de 2017
Autor(es):
Raul Cassel
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o capítulo IV, instituindo a Ouvidoria Central de Saúde em todas as unidades de saúde sob gestão municipal, ao título I da Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Parecer de inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2017
Última Ação: Projeto arquivado por inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez permanente pelo Regime Geral ou Próprio de Previdência e/ou portadores de doenças graves e incapacitantes, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:
Vladi Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2017
Última Ação: Matéria retirada pelo autor na sessão ordinária de 5 de junho de 2017, conforme a Ata nº 33/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.339/2011, que Institui o Plano de Carreira do Servidor Público e Lei Municipal nº 2.340/2011, que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Julho de 2017
Protocolo: 1137/2017, Data Protocolo:
30/05/2017 -
Horário: 17:15:49
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Nor Boeno
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o inciso XXI ao Art. 22 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal. (VETO TOTAL)
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados na Vila Palmeira ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.339/2011, que Institui o Plano de Carreira do Servidor Público.
Apresentação: 28 de Julho de 2017
Protocolo: 1790/2017, Data Protocolo:
28/07/2017 -
Horário: 14:27:28
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados no Loteamento Morada dos Eucaliptos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Protocolo: 172009/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 2159/2017, Data Protocolo:
29/08/2017 -
Horário: 16:26:17
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 2436/2017, Data Protocolo:
22/09/2017 -
Horário: 16:29:48
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 1/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras Providências.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 7/2017, Data Protocolo:
01/01/2017 -
Horário: 19:13:29
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 2/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Mantém os parcelamentos de débitos previdenciários confessados pelo Município em face ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Janeiro de 2017
Protocolo: 8/2017, Data Protocolo:
01/01/2017 -
Horário: 19:14:37
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 3/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao art. 99 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2017
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 4/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de estacionamento de veículos nos shoppings centers e hipermercados para consumidores desses estabelecimentos.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2017
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2017
Última Ação: PROJETO ARQUIVADO POR INÉRCIA DO PARLAMENTAR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 5/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Carlos Alberto Giacomet uma via pública.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2017
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 6/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Hugo Leo Kircher uma via pública.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 7/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Wanderlino Canabarro uma via pública.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Maio de 2017
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 8/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais privados onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Felipe Kuhn Braun
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 9/2017 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
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PL 10/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2017
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 11/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Issur Koch
Fernando Lourenço
Vladi Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2017
Última Ação: Matéria retirada pelo autor por requerimento verbal na sessão ordinária 12/07/2017.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 12/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 2.044, de 14 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre a publicação de informações sobre servidores vinculados ao Poder Legislativo, no endereço eletrônico deste Órgão".
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2017
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 13/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos. (VETO INTEGRAL)
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PL 14/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Essência da Tradição.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Junho de 2017
Autor:
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 15/2017 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
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PL 16/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.337,91
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 290/2017, Data Protocolo:
20/02/2017 -
Horário: 14:27:51
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 17/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2017
Última Ação: Matéria retirada pelo autor por requerimento verbal na sessão ordinária 12/07/2017.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 18/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa Adote uma Lixeira.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Junho de 2017
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PL 19/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2017.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 369/2017, Data Protocolo:
06/03/2017 -
Horário: 17:26:40
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 20/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal receber doações em dinheiro para o custeio de eventos públicos.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 372/2017, Data Protocolo:
06/03/2017 -
Horário: 17:30:59
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 21/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais - Nível B, no anexo I da Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 22/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Sistema informativo QR Code de informações Turísticas, Culturais e Ambientais no Município.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2017
Última Ação: ARQUIVAMENTO POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 23/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 719, de 13 de junho de 2002, que estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, com redação modificada pela Lei nº 2.139, de 3 de maio de 2010.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2017
Autor:
Mesa da Câmara Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 24/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fruição da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
Enio Brizola
Naasom Luciano
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO ARQUIVADO EM SECRETARIA.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 25/2017 - Projeto de Lei
Ementa: |
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PL 26/2017 - Projeto de Lei
Ementa:
Data Votação:
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PL 27/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.427.325,79, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2017
Protocolo: 548/2017, Data Protocolo:
28/03/2017 -
Horário: 17:41:14
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 28/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de Professores para atender necessidade emergencial, de excepcional Interesse Público.
Apresentação: 28 de Março de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Julho de 2017
Protocolo: 547/2017, Data Protocolo:
28/03/2017 -
Horário: 17:39:40
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 29/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção e/ou auxílio financeiro de natureza cultural a entidade que menciona, para o exercício de 2017. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 29 de Março de 2017
Protocolo: 562/2017, Data Protocolo:
29/03/2017 -
Horário: 17:43:47
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 30/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Fernando Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 31/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação das Calçadas Ecológicas e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 30 de Março de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Julho de 2017
Autor:
Professor Issur Koch
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 32/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre uso de veículos de tração animal, animais de tração, animais de montaria, eventos com animais bem como a manutenção de animais estabulados no município de Novo Hamburgo. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Protocolo: 599/2017, Data Protocolo:
03/04/2017 -
Horário: 17:28:59
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Lei nº 3.074, de 28 de novembro de 2017.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 122 de 2015
Data Anexação: 3 de Abril de 2017
Autor(es):
Fufa Azevedo
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.074, de 28 de novembro de 2017
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PL 33/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
Nor Boeno
Localização Atual: Secretaria - SECRET
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 34/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta os artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C na Lei nº 1.110, de 22 de junho de 2004, que dispôs sobre o incentivo à doação de órgãos e de sangue. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 35/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 36/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Felipe Kuhn Braun
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2017
Última Ação: PROJETO ARQUIVADO POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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