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PELOM 1/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Autor:
Patrícia Beck
Enfermeiro Vilmar
Enio Brizola
Felipe Kuhn Braun
Vladi Lourenço
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2019
Última Ação: Matéria retirada por requerimento verbal da Vereadora Patricia Beck, na Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2019, conforme a Ata nº 74/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELOM 2/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 14 e acrescenta o art. 14-A na Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Autor:
Sergio Hanich
Cristiano Coller
Gabriel Chassot
Gerson Peteffi
Inspetor Luz
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2019
Última Ação: Matéria retirada por requerimento verbal do Vereador Sergio Hanich, na Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2019, conforme a Ata nº 74/2019.
Documentos Acessórios:
1
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PELOM 3/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dá nova redação ao Art. 13 e ao caput do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Enio Brizola
Felipe Kuhn Braun
Inspetor Luz
Patrícia Beck
Sergio Hanich
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. (HÁ EMENDA)
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2019
Última Ação: Matéria retirada, por requerimento verbal do Autor, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2019, conforme a Ata nº 56/2019.
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2019
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Raul Cassel
Matéria Anexada:
Emenda nº 10 de 2019
Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Autor(es):
Raul Cassel
Matéria Anexada:
Emenda nº 17 de 2019
Data Anexação: 12 de Agosto de 2019
Autor(es):
Raul Cassel
Documentos Acessórios:
2
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências". (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Empresa Pública denominada “Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo”, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Última Ação: Projeto arquivado, por Retirada do Autor.
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Novo Hamburgo. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2019
Última Ação: Matéria RETIRADA pelo Executivo conforme Of. nº 10/581-SEMAD/DGD/JE protocolado em 27/05/2019, sob. nº 1135/2019 às 14:35.
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Empresa Pública denominada "Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo", e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal produzidos, beneficiados e industrializados e em trânsito no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores do Magistério Público Municipal, cria cargos e vagas e aumenta vagas para integrar o Quadro Permanente de Servidores do Município. (HÁ EMENDA)
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por área de propriedade de Hamburgo Village Incorporações Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outras áreas de propriedade de Pedro José Schwab e Elisabeth Pereira Rodrigues Schwab, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 12/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 13/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Processo concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Substitutivo apresentado.
Matéria Anexada:
Emenda nº 12 de 2020
Data Anexação: 12 de Maio de 2020
Autor(es):
Raul Cassel
Matéria Anexada:
Emenda nº 26 de 2020
Data Anexação: 8 de Outubro de 2020
Autor(es):
Inspetor Luz
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 6 de 2020
Data Anexação: 13 de Outubro de 2020
Autor(es):
Raul Cassel
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6
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PLC 14/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.204, de 23 de novembro de 2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina a nomeação, o provimento e a permanência em cargos em comissão e função gratificada na Administração Direta e Indireta do Município. ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Apresentação de SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Substitutivo nº 2/2020 apresentado em 28/02/2020 pelo autor.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2020
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Raul Cassel
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 16/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 61 da Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que institui o Código Municipal de Saúde.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
Esio Ricardo Muller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: Arquivo.
Documentos Acessórios:
6
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PLC 18/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, e da Lei nº 333, de 19 de abril de 2000, do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Matéria RETIRADA pelo Executivo conforme Of. nº 10/1539-SEMAD/DGD/WA protocolado em 06/12/2019, sob. nº 2881/2019 às 12:51.
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PL 1/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição às empresas que prestam serviços de Transporte Coletivo em Novo Hamburgo exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução e a cobrança de passagens.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Autor:
Nor Boeno
Enio Brizola
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 2/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Patrícia Beck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Parecer contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2019
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
6
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PL 3/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia 12 de maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, no calendário do município. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Autor:
Patrícia Beck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 4/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Extingue-se a instituição de verba de representação destinada ao Presidente do Legislativo tendo início na legislatura de 2021. (HÁ EMENDA)
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Autor:
Felipe Kuhn Braun
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2019
Última Ação: Arquivo.
Matéria Anexada:
Emenda nº 8 de 2019
Data Anexação: 29 de Abril de 2019
Autor(es):
Felipe Kuhn Braun
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 5/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das Unidades de Pronto Atendimento do Município de Novo Hamburgo fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 22 de Janeiro de 2019
Autor:
Patrícia Beck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 6/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no Município de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
Cristiano Coller
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2019
Última Ação: Arquivo.
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2019
Data Anexação: 26 de Abril de 2019
Autor(es):
Cristiano Coller
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 7/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel ou celular, a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados, no município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
Patrícia Beck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 8/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade civil daquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio privado.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2019
Última Ação: Matéria retirada, por requerimento verbal do Autor, na Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2019, conforme a Ata nº 56/2019.
Matéria Anexada:
Emenda nº 11 de 2019
Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Autor(es):
Raul Cassel
Matéria Anexada:
Emenda nº 18 de 2019
Data Anexação: 12 de Agosto de 2019
Autor(es):
Raul Cassel
Documentos Acessórios:
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PL 9/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 10/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.155, de 03 de dezembro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicação do prazo de 5 (cinco) anos de garantia nos editais e contratos de obras públicas, incluindo pavimentação, recapeamento asfáltico e consertos de buracos nas vias de Novo Hamburgo.
Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:
Patrícia Beck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2019
Última Ação: Matéria arquivada, por determinação da COJUR.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação, concentração e permanência de pessoas.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Gabriel Chassot
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
Cristiano Coller
Patrícia Beck
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2019
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2019
Última Ação: Para Arquivo. Parecer de Inconstitucionalidade. Impugnação rejeitada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao inciso I e alínea "b" do art. 2°, ao inciso II do art. 6° e ao art. 9° da Lei Municipal nº 1.505/2006, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção e regularização fundiária e urbana. (HÁ SUBSTITUTIVO)
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Raul Cassel
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Apresentação de SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2019
Última Ação: Apresentação do Substitutivo nº 5/2019.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2019
Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Autor(es):
Raul Cassel
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Praça Bemvina N. da Silva” uma praça pública localizada no Bairro Diehl.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Semilda - Tita
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e similares, ou por ambulantes, no Município de Novo Hamburgo.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Enfermeiro Vilmar
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2019
Última Ação: Arquivo.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui regime especial de tributação para os casos que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data Votação:
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PL 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar Carro Combate a Incêndio (CCI) para o Aeroclube Novo Hamburgo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.(REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
Semilda - Tita
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Redação Final aprovada
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2019
Última Ação: Lei nº 3.206, de 28 de agosto de 2019. Para Arquivo.
Matéria Anexada:
Emenda nº 16 de 2019
Data Anexação: 10 de Julho de 2019
Autor(es):
Semilda - Tita
Documentos Acessórios:
7
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.206, de 28 de agosto de 2019
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PL 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 22/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em votação única
Data Votação:
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PL 23/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Novo Hamburgo, situado na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 24/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o ano de 2019, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos
Sinos e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 25/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 26/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a carga horária semanal do cargo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, criada através da Lei Municipal nº 2.363, de 16 de dezembro de 2011.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 27/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 2.509, de 19 de dezembro de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando a implementação de Projeto-piloto de Policiamento Comunitário, no âmbito do Município, e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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PL 28/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Fundo Especial de Investimentos para Modernização e Manutenção de Equipamentos Culturais e dá outras providências.(REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Lei sancionada pelo(a) chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) em 2ª votação
Data Votação:
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